29/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:39

Despacho
20/08/2025 02:33

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 16:02

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
29/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:52

Decisão interlocutória
24/07/2025 02:51

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POD0101 para FNSURBA15)
23/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003136-71.2025.8.24.0139/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. contra RENATO DE OLIVEIRA SOLART.

Nos termos da Resolução TJ n. 2/2021, revigorada pela Resolução TJ n. 12/2022: Art. 2º Compete à Unidade Estadual de Direito Bancário: I - processar e julgar: [...] d) a partir de 4 de abril de 2022, as novas ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito e os novos cumprimentos de sentença, que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring, ajuizadas em todo o território do Estado de Santa Catarina.

Assim, considerando que o presente procedimento foi ajuizado após a data estabelecida na Resolução referida, é inviável o prosseguimento do feito nesta Unidade.

Ante o exposto, DECLINO da competência e determino a remessa dos autos à Unidade Estadual de Direito Bancário.

Proceda-se à remessa, com urgência, independentemente do transcurso do prazo recursal.

Intime-se.
27/06/2025 16:43

Juntada de Petição
27/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:22

Terminativa - Declarada incompetência
24/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10607431, Subguia 5538384 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.792,79 (Cancelamento revertido)
24/06/2025 04:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10607431, Subguia 5538384
24/06/2025 04:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 10/06/2025 12:59:49)
10/06/2025 12:59

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 10607431 - R$ 6.792,79
10/06/2025 12:59

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PEL0101 para POD0101)
10/06/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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