TJSC - 5002208-39.2022.8.24.0103

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

NATAN FELIPE PEREIRA

CPF *86.***.*66-02

Advogados

VANESSA PATRICIO DE ALMENAU

OAB: 063498/SC

CPF *98.***.*48-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - AQI02 -> TJSC

  • 24/07/2024 12:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/02/2024 22:51

    Juntado(a)

  • 08/02/2024 19:57

    Despacho

  • 08/02/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 17:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/02/2024 17:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/11/2023 12:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/11/2023 15:47

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50022083920228240103

  • 04/05/2023 16:32

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50022083920228240103/TJSC

  • 12/12/2022 10:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC

  • 12/12/2022 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/12/2022 10:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/12/2022 09:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 17/10/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 17/10/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 17/10/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 14/10/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 18:51

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/10/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 10/10/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 10/10/2022 08:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta

  • 10/10/2022 08:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 116

  • 10/10/2022 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 10/10/2022 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 06/10/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 11:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 05/10/2022

  • 04/10/2022 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA

  • 04/10/2022 18:39

    Expedição de Mandado - SFSCEMAN

  • 04/10/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 15:02

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/09/2022 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 09/09/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 09/09/2022 14:28

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/09/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/09/2022 16:01

    Juntada de Petição

  • 07/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 01/09/2022 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 24/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 23/08/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 13:40

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 13:36

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 22/08/2022 19:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 22/08/2022 13:30. Refer. Evento 34

  • 22/08/2022 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/08/2022 11:11

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 10:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 22/08/2022

  • 22/08/2022 10:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 22/08/2022

  • 22/08/2022 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

  • 22/08/2022 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

  • 22/08/2022 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/08/2022 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/08/2022 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/08/2022 18:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75

  • 19/08/2022 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/08/2022 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 19/08/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/08/2022 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/08/2022 18:25

    Expedição de ofício

  • 19/08/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2022 18:24

    Expedição de ofício

  • 19/08/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2022 18:24

    Expedição de ofício

  • 19/08/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2022 18:24

    Expedição de ofício

  • 19/08/2022 17:57

    Expedição de Mandado - Plantão - AQICEMAN

  • 19/08/2022 17:53

    Expedição de Mandado - Plantão - AQICEMAN

  • 19/08/2022 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA FRAGNANI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/08/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/08/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/08/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/08/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/08/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/08/2022 14:29

    Expedição de ofício

  • 09/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 14:11

    Recebido aditamento à denúncia

  • 09/08/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/08/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/07/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/07/2022 17:47

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 13/07/2022 13:13

    Juntado(a)

  • 13/07/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/07/2022 17:01

    Juntado(a)

  • 12/07/2022 16:58

    Juntado(a)

  • 12/07/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/07/2022 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/07/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/07/2022 13:23

    Expedição de ofício

  • 06/07/2022 13:23

    Expedição de ofício

  • 06/07/2022 13:23

    Expedição de ofício

  • 06/07/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 06/07/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2022 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 12:42

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 30/06/2022 13:32

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 22/08/2022 13:30

  • 28/06/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/06/2022 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/06/2022 12:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002178-04.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

  • 21/06/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 20/06/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/06/2022 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/06/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/06/2022 15:38

    Juntado(a)

  • 08/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/06/2022 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/06/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/06/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/06/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 13:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2022 13:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 31/05/2022 21:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 31/05/2022

  • 30/05/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/05/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/05/2022 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

  • 29/05/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2022 10:59

    Expedição de ofício

  • 29/05/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/05/2022 10:55

    Expedição de ofício

  • 29/05/2022 10:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - SFSCEMAN

  • 29/05/2022 10:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002178-04.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

  • 27/05/2022 16:01

    Recebida a denúncia

  • 26/05/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 16:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002178-04.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 26/05/2022 16:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATAN FELIPE PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/05/2022 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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