28/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012173612022824006420250228120345
28/02/2025 05:30

Transitado em Julgado em 28/02/2025
07/02/2025 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89492/2025
07/02/2025 16:50

Protocolizada Petição 89492/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025
06/02/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025
05/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 08:42

Expedição de Ofício nº 034854/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão
04/02/2025 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025
04/02/2025 00:00

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR BECKER PAIM e provido em parte
07/12/2023 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
07/12/2023 19:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
07/12/2023 19:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1193051/2023
07/12/2023 19:18

Protocolizada Petição 1193051/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/12/2023
05/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/12/2023 10:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
05/12/2023 09:00

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
27/11/2023 15:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

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