TJSC - 5012173-61.2022.8.24.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO VICTOR BECKER PAIM

CPF *87.***.*02-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 12:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0

  • 02/05/2025 13:47

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 30/04/2025 05:45

    Expedição de ofício

  • 30/04/2025 05:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 05:44

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 29/04/2025 13:46

    Recebidos os autos do STF

  • 04/02/2025 14:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/02/2025 14:35

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50121736120228240064/SC

  • 29/11/2023 17:30

    Remetidos os Autos em diligência

  • 28/11/2023 18:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/11/2023 15:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012173612022824006420231127150444

  • 23/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 22/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/11/2023 05:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 08/11/2023 05:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 05:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 19:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 07/11/2023 19:53

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 06/11/2023 16:58

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 06/11/2023 13:20

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/10/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/10/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 16:33

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 06/10/2023 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 15:50

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 11/09/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 06/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5012173-61.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: JOAO VICTOR BECKER PAIM (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 05/09/2023 14:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2023

  • 05/09/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/09/2023 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53

  • 14/07/2023 17:37

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 17:35

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 17:35

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 17:29

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 14/07/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/07/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 26/06/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/06/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 25/06/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/06/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/06/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/06/2023 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/06/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/06/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 17:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/06/2023 17:30

    Recurso Especial Admitido

  • 16/06/2023 17:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/06/2023 17:30

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 46

  • 16/06/2023 17:30

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/06/2023 07:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/06/2023 19:00

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 18:59

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/06/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/05/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2023 16:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/05/2023 16:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 12/05/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/05/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/04/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 10:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 24/04/2023 10:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 12:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 09:00:00</b>

  • 03/04/2023 21:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

  • 03/04/2023 21:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/04/2023 21:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 47

  • 30/03/2023 15:06

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0104 -> GCRI0103

  • 28/03/2023 17:11

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0103 -> GCRI0104

  • 06/03/2023 12:53

    Remetidos os Autos - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 06/03/2023 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/03/2023 10:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0103 -> CAMCRI1

  • 06/03/2023 10:55

    Determinada a intimação

  • 23/02/2023 14:50

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 20:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 23/01/2023 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/01/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/01/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/01/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/01/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/01/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/01/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/01/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/01/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:04

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 12/01/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 14:49

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 12/01/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 12/01/2023 14:20

    Distribuído por prevenção - Número: 50274363420228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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