05/09/2025 09:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50491548220258240000/TJSC
13/08/2025 16:01

Juntada de Petição
12/08/2025 14:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50491548220258240000/TJSC
28/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 09:59

Juntada de Petição - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS099963A - JULIANO RICARDO SCHMITT)
18/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50491548220258240000/TJSC
27/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 16:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50491548220258240000/TJSC
26/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5069466-05.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ROBERT RENAN FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): GELSON JOSE ALVES DE LIMA (OAB PR092193) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ROBERT RENAN FRANCISCO DE PAULA, já qualificado, em face da decisão do evento 11, pretendendo a sua alteração em razão de omissão quanto à análise da documentação juntada para o pedido de justiça gratuita. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material de decisão judicial, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Na hipótese, observa-se que a pretensão da parte embargante, na verdade, é a reforma da decisão, por não concordar com os seus termos.

Ocorre que os embargos de declaração não se prestam para a rediscussão da matéria julgada e tampouco para revisar o conteúdo da decisão.

Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TESES REAVIVADAS QUE FORAM ENFRENTADAS OU SE OPÕEM À LINHA DE PENSAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA - DESPROVIMENTO. É um truísmo, mas se repete: embargos de declaração têm (ou devem ter) alcance limitado.

São recurso de cognição vinculada.

Apenas vícios formais, que implicarem uma má elaboração da deliberação, podem ser expostos.

Não se reveem critérios de julgamento, o desacerto da decisão.

O objetivo é o aperfeiçoamento formal (ainda que eventualmente, por força da superação desses pecados, se possa até chegar à modificação do julgado - os efeitos infringentes excepcionalmente admitidos) [...]" (TJSC, Embargos de Declaração n. 0500525-70.2010.8.24.0020, de Criciúma, rel.

Des.

Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 22-02-2018).

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.
25/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10541119, Subguia 5501106
16/06/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 02/06/2025 11:22:29)
07/06/2025 02:36

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:22

Juntada - Guia Gerada - ROBERT RENAN FRANCISCO DE PAULA - Guia 10541119 - R$ 342,62
02/06/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERT RENAN FRANCISCO DE PAULA. Justiça gratuita: Indeferida.
02/06/2025 11:22

Gratuidade da justiça não concedida
28/05/2025 02:35

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 17:58

Determinada a intimação
16/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERT RENAN FRANCISCO DE PAULA. Justiça gratuita: Requerida.
16/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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