TJSC - 5016596-71.2023.8.24.0018

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Chapeco

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CNPJ: 27.939.102/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZIEL HERRMANN

CPF *55.***.*15-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/01/2024 12:36

Baixa Definitiva
23/01/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/01/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/01/2024 18:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV
22/01/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OZIEL HERRMANN, Guia 7140655, Subguia 3675526
22/01/2024 18:25

Juntada - Guia Gerada - OZIEL HERRMANN - Guia 7140655 - R$ 46,32
22/01/2024 18:25

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: RESIDENCIAL POPULAR PARQUE DAS ANDORINHAS
22/01/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE
12/01/2024 12:10

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023
06/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/11/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/10/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 19:18

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2023 12:09

Conclusos para julgamento
12/10/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/10/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023 Prazo do edital: 13/11/2023 Prazo de citação/intimação: 05/12/2023
27/09/2023 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5016596-71.2023.8.24.0018/SC AUTOR: RESIDENCIAL POPULAR PARQUE DAS ANDORINHAS RÉU: OZIEL HERRMANN EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Maira Salete Meneghetti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): OZIEL HERRMANN, CPF: *55.***.*15-08 Prazo do Edital: 30 dias Parte Conclusiva da Sentença: Trata-se de embargos de declaração opostos pela embargante acima identificada em face da sentença do evento 21, a qual, no seu entender, teria incorrido em omissão tanto em relação ao pedido de aplicação da multa prevista no § 1º do artigo 1.336 do Código Civil quanto no que diz respeito às parcelas vincendas.

Adiante-se que não há omissão, porque a interpretação do julgado faz parte de seu conteúdo.

De todo modo, para que não reste dúvida: primeiro em relação à aludida multa, tem-se como devida, porquanto prevista na mencionada legislação de regência.

De outro lado, quanto às parcelas vincendas, também ressai dispensável qualquer manifestação judicial ante o que disciplina o artigo 323 do Código de Processo Civil, de sorte que todos os débitos que se venceram no decurso do processo estão incluídos implicitamente tanto no pedido quanto na respectiva condenação, o que igualmente dispensa maiores digressões. Assim sendo, acolho em parte os embargos de declaração do evento 27 a fim de acrescer àquela decisão do evento 21 o conteúdo da presente, aspectos que deverão ser observados por ocasião de eventual incidente de cumprimento de sentença, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023
26/09/2023 15:43

Expedição de Edital
26/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 18:50

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/09/2023 12:21

Conclusos para julgamento
25/09/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023 Prazo do edital: 24/10/2023 Prazo de citação/intimação: 16/11/2023
08/09/2023 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5016596-71.2023.8.24.0018/SC AUTOR: RESIDENCIAL POPULAR PARQUE DAS ANDORINHAS RÉU: OZIEL HERRMANN EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Maira Salete Meneghetti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): OZIEL HERRMANN, CPF: *55.***.*15-08 Prazo do Edital: 30 dias Parte Conclusiva da Sentença: Assim sendo, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, acolho o pedido inicial para condenar a parte requerida no pagamento, em favor da parte autora, do valor de R$ 7.578,68 (sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), devidamente corrigido pelo INPC/IBGE e acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês, a partir de 21/06/2023 (data do cálculo do Evento 1, CALC12).

Em consequência, condeno a parte requerida no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no § 2º do artigo 85 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/09/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023
06/09/2023 17:28

Expedição de Edital
06/09/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 09:17

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 14:34

Conclusos para julgamento
05/09/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/08/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
11/08/2023 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 10/08/2023
03/08/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ASTRUD HEPP
03/08/2023 12:43

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
02/08/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6104989, Subguia 3175604 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,66
31/07/2023 15:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6104989, Subguia 3175604
31/07/2023 15:21

Juntada - Guia Gerada - RESIDENCIAL POPULAR PARQUE DAS ANDORINHAS - Guia 6104989 - R$ 80,66
31/07/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
04/07/2023 12:07

Expedição de ofício - 1 carta
30/06/2023 18:36

Determinada a citação
30/06/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5873536, Subguia 3058778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 321,69
26/06/2023 13:57

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5873536, Subguia 3058778
26/06/2023 13:53

Juntada - Guia Gerada - RESIDENCIAL POPULAR PARQUE DAS ANDORINHAS - Guia 5873536 - R$ 321,69
26/06/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0902257-81.2015.8.24.0008

Municipio de Blumenau

Publica Consultoria e Desenvolvimento Pr...

Advogado: Bianca Dalri Menestrina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/10/2015 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0314467-71.2015.8.24.0023

Regina Kowalski

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Daniele Cesca Tamagno

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/11/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0313153-27.2014.8.24.0023

Evaldo Kuhn

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/10/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0311683-24.2015.8.24.0023

Carlos Joao da Silva

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/10/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0311528-21.2015.8.24.0023

Rosilane Maria Teodosio

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/10/2023 15:51

Exibir Processo