TJSC - 5000895-95.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:43
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/07/2025 18:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/07/2025 18:49:47)
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21/07/2025 18:49
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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12/06/2025 16:26
Juntado(a)
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05/06/2025 22:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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05/06/2025 16:30
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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07/04/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/04/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/04/2025 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 14:16
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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24/02/2025 10:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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19/02/2025 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
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19/02/2025 12:03
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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13/02/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/02/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/02/2025 05:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 20:26
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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31/01/2025 14:39
Juntada de Certidão
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27/10/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/10/2023 17:59
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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27/10/2023 17:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAROLINE PEREIRA DE FRANCA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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10/10/2023 10:23
Despacho
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06/10/2023 16:50
Conclusos para decisão
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06/10/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/10/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/10/2023 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 01:06
Determinada a intimação
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03/10/2023 14:42
Conclusos para despacho
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03/10/2023 14:42
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 03/10/2023 14:30. Refer. Evento 17
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26/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:01:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023
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06/09/2023 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000895-95.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KAROLINE PEREIRA DE FRANCA EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando(a)(s): KAROLINE PEREIRA DE FRANCA, CPF *97.***.*71-22, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado: 1) INTIMADA para comparecer na AUDIÊNCIA: 03/10/2023, às 14:30 horas. OBSERVAÇÃO: Deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado, ciente de que, caso não o faça, será nomeado Defensor Dativo. Não havendo interesse na proposta deverá a parte manifestar-se previamente para que o ato seja cancelado. 2) CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no artigo 306, § 1º, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP), bem como se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo, se oferecida.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/09/2023 23:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023
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05/09/2023 23:45
Expedição de Edital - citação
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24/08/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/08/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/08/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 16:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2023 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
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14/08/2023 14:12
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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11/08/2023 13:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAROLINE PEREIRA DE FRANCA - DENUNCIADO
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10/08/2023 18:57
Despacho
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10/08/2023 14:38
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 03/10/2023 14:30
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10/08/2023 14:06
Conclusos para decisão
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03/08/2023 00:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/08/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/08/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/08/2023 14:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016346-75.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
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29/05/2023 18:47
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50163467520238240038/SC
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24/04/2023 14:35
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50163467520238240038/SC referente ao evento 7
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20/04/2023 16:22
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016346-75.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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20/04/2023 16:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50163467520238240038
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24/03/2023 14:12
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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23/02/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2023 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/02/2023 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2023 23:04
Recebida a denúncia
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22/02/2023 14:02
Conclusos para decisão
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17/02/2023 19:54
Distribuído por dependência - Número: 50000531820238240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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