TJSC - 5000577-23.2021.8.24.0159

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Armazem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JONATHAN EING DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*43-14

Advogados

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA

OAB: 033194/SC

CPF *49.***.*74-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 22:26

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 18:46

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 18:08

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> AZMUN

  • 18/09/2023 18:08

    Transitado em Julgado

  • 18/09/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 18/09/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 18/09/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 18/09/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 17/09/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 17/09/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 15/09/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 19:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2023 09:32

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000577-23.2021.8.24.0159/SC (Pauta: 138) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: JONATHAN EING DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): Henrique Falchetti da Silva (OAB SC033194) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 25/08/2023 16:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2023 16:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 138

  • 19/06/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:51

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 19/06/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 07/06/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 07/06/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 06/06/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 01/06/2023 13:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 01/06/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 01/06/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 01/06/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 11:17

    Despacho

  • 31/05/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 31/05/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 30/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/05/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 16:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 25/05/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 25/05/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 24/05/2023 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 24/05/2023 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Recebido o recurso de Apelação

  • 11/05/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 29/04/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 20/04/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 20/04/2023 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 132 Parte Isenta

  • 10/04/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 08/04/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 06/04/2023 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 31/03/2023 15:53

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 29/03/2023 17:30. Refer. Evento 85

  • 30/03/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2023 15:44

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 29/03/2023 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 13:14

    Juntado(a)

  • 20/03/2023 19:27

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50075891220238240000/TJSC

  • 01/03/2023 08:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 01/03/2023

  • 28/02/2023 13:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50075891220238240000/TJSC

  • 22/02/2023 09:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 111

  • 22/02/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 15/02/2023 18:01

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50075891220238240000/TJSC

  • 14/02/2023 16:22

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50075891220238240000/TJSC

  • 13/02/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 13/02/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 13/02/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 10/02/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 10/02/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 10/02/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 14:40

    Indeferido o pedido

  • 09/02/2023 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES

  • 09/02/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 09/02/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/02/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/02/2023 13:27

    Expedição de ofício

  • 09/02/2023 13:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 09/02/2023 13:24

    Expedição de Mandado - AZMCEMAN

  • 31/01/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 19:00

    Juntado(a)

  • 31/01/2023 09:46

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/12/2022 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 12/12/2022 13:54

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 12/12/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 09/12/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 18:41

    Despacho

  • 06/12/2022 14:54

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 29/03/2023 17:30

  • 05/12/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 10:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/12/2022 14:43

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 17:07

    Juntada de Petição - JONATHAN EING DE OLIVEIRA (SC033194 - Henrique Falchetti da Silva)

  • 22/09/2022 14:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/09/2022 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 22/09/2022 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/09/2022 09:33

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/09/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/09/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 21/09/2022 18:37

    Despacho

  • 21/09/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/09/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/09/2022 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/08/2022 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/08/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 12:48

    Despacho

  • 25/08/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 16:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2022 16:31:01)

  • 19/08/2022 16:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/05/2022 14:20

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 27/04/2022 14:13

    Juntado(a)

  • 22/03/2022 16:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 22/03/2022 16:45

    Juntado(a)

  • 21/03/2022 21:28

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/12/2021 14:38

    Juntado(a)

  • 15/10/2021 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/10/2021 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/10/2021 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/10/2021 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/10/2021 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 17:50

    Despacho

  • 06/10/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/07/2021 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/07/2021 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 12:19

    Juntado(a)

  • 20/07/2021 16:30

    Juntado(a)

  • 19/07/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 15:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2021 14:59

    Juntado(a)

  • 09/06/2021 14:57

    Expedição de ofício

  • 07/06/2021 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/06/2021 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/06/2021 12:34

    Audiência preliminar - cancelada - Local SALA DE TRANSAÇÃO/SCP - 15/06/2021 15:30. Refer. Evento 3

  • 04/06/2021 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/06/2021 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/06/2021 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2021 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2021 13:57

    Despacho

  • 31/05/2021 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2021 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/05/2021 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/05/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2021 11:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 06/05/2021 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/05/2021 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/05/2021 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ALAN MARTINS BATISTA

  • 05/05/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2021 18:22

    Expedição de Mandado - AZMCEMAN

  • 05/05/2021 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/05/2021 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/05/2021 12:07

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2021 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2021 18:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Decisão interlocutória - 29/04/2021 15:51:13)

  • 04/05/2021 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2021 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/05/2021 22:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/04/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 12:09

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE TRANSAÇÃO/SCP - 15/06/2021 15:30

  • 14/04/2021 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2021 18:14

    Distribuído por dependência - Número: 50008247220198240159/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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