TJSC - 5007424-47.2020.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 15:05
Baixa Definitiva
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22/08/2024 17:03
Juntada de peças digitalizadas
-
19/08/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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06/08/2024 12:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
-
06/08/2024 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/09/2024. Parte DANIEL MORAES DOS SANTOS, Guia 8502980, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
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06/08/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 12:02
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DANIEL MORAES DOS SANTOS - Guia 8502980 - R$ 414,42
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06/08/2024 12:02
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
-
06/08/2024 07:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
-
06/08/2024 07:27
Transitado em Julgado
-
06/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
19/07/2024 16:07
Juntado(a)
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
10/07/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
10/07/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
04/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2024 14:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/07/2024 08:11
Conclusos para julgamento
-
03/07/2024 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
03/07/2024 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
01/07/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 03:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
26/06/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
13/06/2024 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
13/06/2024 00:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 130
-
05/06/2024 12:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
04/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 14:33
Decisão interlocutória
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
30/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 36,70
-
25/04/2024 18:28
Expedição de Alvará
-
20/02/2024 15:19
Juntado(a)
-
19/02/2024 18:45
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 18:36
Juntada de Petição
-
15/02/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 341,11
-
09/02/2024 13:53
Expedição de Alvará
-
29/01/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
18/01/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
18/01/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
11/01/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2024 14:51
Despacho
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
18/12/2023 17:44
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
18/12/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
11/12/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 18:29
Decisão interlocutória
-
11/12/2023 17:29
Conclusos para decisão
-
09/12/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
09/11/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
09/11/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
06/11/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 16:49
Decisão interlocutória
-
03/11/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
02/11/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
02/11/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
01/11/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
31/10/2023 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
24/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
23/10/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
20/10/2023 12:29
Intimado em Secretaria
-
20/10/2023 12:29
Intimado em Secretaria
-
20/10/2023 12:28
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
09/10/2023 12:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
-
06/10/2023 17:45
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
14/09/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
14/09/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
06/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023
-
06/09/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007424-47.2020.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: DANIEL MORAES DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA INTIMAÇÃO A CERCA DA PENHORA - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): DANIEL MORAES DOS SANTOS, CPF: 65615697920Certidão de Dívida Ativa.
Valor do Débito: 1.310,64. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema SisbaJud.
Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. -
05/09/2023 16:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023
-
05/09/2023 13:47
Decisão interlocutória
-
05/09/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
31/08/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
31/08/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
24/08/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
-
14/08/2023 12:21
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/08/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
11/08/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66
-
11/08/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/08/2023 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 00:06
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 14:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
08/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 18:24
Decisão interlocutória
-
08/08/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/08/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
01/08/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 09:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
-
25/07/2023 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE
-
25/07/2023 13:57
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
03/03/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4945327, Subguia 2598070 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23
-
31/01/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
31/01/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
31/01/2023 10:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4945327, Subguia 2598070
-
31/01/2023 10:15
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4945327 - R$ 26,23
-
30/01/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 13:17
Expedição de Mandado
-
22/09/2022 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
-
05/09/2022 16:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/08/2022 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017373709. Valor transferido: R$ 315,90
-
12/08/2022 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017373717. Valor transferido: R$ 19,97
-
10/08/2022 17:58
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF
-
10/08/2022 17:58
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL MORAES DOS SANTOS)
-
10/08/2022 16:12
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
05/08/2022 15:15
Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV
-
15/06/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
15/06/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/06/2022 00:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2022 00:57
Despacho
-
02/06/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
01/06/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/05/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
05/04/2022 14:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
-
25/03/2022 14:12
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/03/2022 12:54
Juntado(a)
-
21/03/2022 00:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL MORAES DOS SANTOS)
-
21/03/2022 00:14
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF
-
20/03/2022 23:50
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2022 14:39
Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV
-
22/02/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/02/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
21/02/2022 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 22:55
Decisão interlocutória
-
07/01/2022 15:25
Conclusos para decisão
-
04/01/2022 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/12/2021 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/11/2021 19:08
Determinada a intimação
-
25/11/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2021 19:08
Conclusos para despacho
-
21/07/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
01/07/2020 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
-
01/06/2020 13:45
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
-
20/05/2020 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/05/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
19/05/2020 16:03
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/05/2020 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2020 12:21
Determinada a citação
-
15/05/2020 13:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/05/2020 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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