TJSC - 5000655-09.2022.8.24.0021

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cunha Pora

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Polo Ativo

Partes

EDGAR LUBENOW

CPF *21.***.*43-91

Advogados

ANGELA FABIANA BEUTLER

OAB: 023790/SC

CPF *35.***.*41-47

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 12:58

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 15:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> CNPUN

  • 12/03/2025 15:33

    Transitado em Julgado

  • 12/03/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 15/02/2025 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 15/02/2025 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 14/02/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 12/02/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 12:03

    Terminativa - Negado seguimento a Recurso

  • 01/11/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 16:08

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 20/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 25/01/2024 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 24/01/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 24/01/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 24/01/2024 16:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/01/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 16:28

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2023 14:35

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 24/10/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 23/10/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 13/10/2023 13:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 21/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:49

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR

  • 20/09/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 17/09/2023 02:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 15/09/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 19:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2023 09:32

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000655-09.2022.8.24.0021/SC (Pauta: 140) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: EDGAR LUBENOW (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA FABIANA BEUTLER (OAB SC023790) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 25/08/2023 16:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2023 16:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 140

  • 14/06/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 18:12

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS102 para GTRFNS304)

  • 13/06/2023 17:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 13/06/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 30/05/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/05/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 79. Guia: 5616564 Situação: Baixado.

  • 17/05/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 11/05/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 11/05/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2023 16:29

    Julgado procedente o pedido

  • 11/05/2023 15:14

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 10/05/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 19:25

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 09/05/2023 19:22

    Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

  • 09/05/2023 19:22

    Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

  • 09/05/2023 16:25

    Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Responsável: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ

  • 12/03/2023 18:56

    Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUIZ CARLOS BIAZUS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ

  • 27/01/2023 01:01

    Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

  • 19/12/2022 19:33

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 11/12/2022 16:01

    Redistribuição por Transferência de Acervo - Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSMO01S para SCCHA02F) - Motivo: Resolução 258/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 06/12/2022 17:14

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 05/12/2022 10:36

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 01/12/2022 14:05

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

  • 28/11/2022 10:19

    Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: JOSE CANDIDO MAGALHAES - PROCURADOR

  • 28/11/2022 10:19

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: JOSE CANDIDO MAGALHAES - PROCURADOR

  • 23/11/2022 18:40

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

  • 23/11/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 42 - Movimentado por: ANGELA MARIA MARTINOTTO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL

  • 23/11/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 42 - Movimentado por: ANGELA MARIA MARTINOTTO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/11/2022 17:00

    Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: ANGELA FABIANA BEUTLER - ADVOGADO

  • 22/11/2022 17:00

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: ANGELA FABIANA BEUTLER - ADVOGADO

  • 21/11/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: ANGELA MARIA MARTINOTTO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EDGAR LUBENOW (AUTOR)

  • 21/11/2022 12:12

    Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ANGELA MARIA MARTINOTTO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

  • 10/11/2022 01:01

    Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

  • 14/10/2022 23:59

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 07/10/2022 13:54

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 35 - Movimentado por: MARCIO JONAS ENGELMANN - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EDGAR LUBENOW (AUTOR)

  • 04/10/2022 14:13

    Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: MARCIO JONAS ENGELMANN - MAGISTRADO - Responsável: MARCIO JONAS ENGELMANN

  • 04/10/2022 13:18

    Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: KARINA PICININI - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: MARCIO JONAS ENGELMANN

  • 03/10/2022 16:52

    Reativação - Processo Reativado por decisão judicial - Movimentado por: FERNANDA MALACARNE - ESTAGIÁRIO

  • 03/10/2022 16:37

    Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003150-81.2022.4.04.7210/SC - ref. ao(s) evento(s): 266 - Movimentado por: FERNANDA MALACARNE - ESTAGIÁRIO

  • 03/10/2022 16:27

    Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003150-81.2022.4.04.7210/SC - ref. ao(s) evento(s): 244, 252, 254 - Movimentado por: FERNANDA MALACARNE - ESTAGIÁRIO

  • 20/09/2022 17:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50162771920224047200/SC - Movimentado por: CARMEM LÚCIA ANTÔNIO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

  • 06/09/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 30/08/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 25/08/2022 15:30

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50162771920224047200/SC - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/08/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/08/2022 13:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0300416-90.2017.8.24.0021/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 10, 16, 33

  • 05/08/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 11:30

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2022 20:22

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 16:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2022 16:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 17:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Cunha Porã/SC - Juízo da Vara Única da Comarca de Cunha Porã. Número: 50006550920228240021 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO E

  • 22/07/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2022 16:52

    Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 16:49

    Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão

  • 22/07/2022 01:02

    Decurso de Prazo - Decorrido prazo

  • 19/07/2022 11:27

    Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

  • 19/07/2022 11:27

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 09:21

    Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

  • 19/07/2022 09:21

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 13:41

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 10:10

    Outras Decisões - Decisão interlocutória

  • 11/07/2022 13:40

    Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2022 01:02

    Decurso de Prazo - Decorrido prazo

  • 13/06/2022 17:24

    Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

  • 11/06/2022 23:59

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 13:45

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em

  • 07/06/2022 14:32

    Petição - CONTESTAÇÃO

  • 07/06/2022 14:32

    Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica

  • 07/06/2022 14:29

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 02/06/2022 08:13

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 18:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/06/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 18:12

    Outras Decisões - Decisão interlocutória

  • 01/06/2022 15:47

    Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 13:21

    Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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