20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5090852-91.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 03/07/2025.
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090852-91.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ETELVINO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)EXECUTADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.

A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado.

A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.

Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).

Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.

Para Renajud positivo, expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.

A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
04/07/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 07:06

Determinada a intimação
03/07/2025 13:36

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 20/05/2025
03/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ETELVINO RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2025 13:36

Distribuído por dependência - Número: 50471027320248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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