TJSC - 5000535-58.2022.8.24.0055
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 10:48
Baixa Definitiva
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28/09/2023 10:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/09/2023 10:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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27/09/2023 15:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
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27/09/2023 15:37
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 56. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADILSON BREY
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27/09/2023 15:37
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 56. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/09/2023 11:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
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27/09/2023 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON BREY. Justiça gratuita: Deferida.
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27/09/2023 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/09/2023 11:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON BREY - ARQUIVADO
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18/09/2023 13:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> RIN02
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18/09/2023 13:04
Transitado em Julgado
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18/09/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/09/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/09/2023 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/09/2023 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/09/2023 05:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/09/2023 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/09/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2023 06:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/08/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000535-58.2022.8.24.0055/SC (Pauta: 137) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ADILSON BREY (ACUSADO) ADVOGADO(A): AMANDA LARISSA MACHADO (OAB SC051128) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
25/08/2023 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
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25/08/2023 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 137
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25/08/2023 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/06/2023 12:47
Conclusos para decisão
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19/06/2023 12:46
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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19/06/2023 12:35
Juntada de Certidão
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08/05/2023 05:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/05/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/04/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/04/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/04/2023 13:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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27/04/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/04/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/04/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 11:52
Despacho
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27/04/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 14:31
Conclusos para decisão
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26/04/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/04/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/04/2023 13:14
Juntada de Certidão
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25/04/2023 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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24/04/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/04/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/04/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 10:39
Juntada de peças digitalizadas
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20/04/2023 10:17
Juntada de Certidão
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20/04/2023 00:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/04/2023 00:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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01/02/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023
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01/02/2023 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023
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01/02/2023 11:51
Expedição de Edital - intimação
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30/01/2023 12:25
Juntada de Certidão
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30/01/2023 12:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON BREY - DENUNCIADO
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30/01/2023 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/01/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/01/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/01/2023 13:55
Determinada a intimação
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27/01/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 14:56
Conclusos para decisão
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23/11/2022 14:56
Juntada de Certidão
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11/08/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 11
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11/08/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2022 11:23
Juntada de Petição
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07/08/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2022 04:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/08/2022 04:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/08/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2022 13:05
Rejeitada a denúncia
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29/07/2022 12:23
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/03/2022 14:11
Conclusos para decisão
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21/02/2022 08:07
Distribuído por dependência - Número: 50030690920218240055/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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