15/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
07/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
06/08/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/08/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
05/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
05/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/07/2025 17:54

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.000,00
26/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
25/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004559-59.2023.8.24.0067/SC AUTOR: DOIRDA DE ASSIS KOSSMANNADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIRO (OAB SC056335)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS", pelo Procedimento Comum Cível proposta por DOIRDA DE ASSIS KOSSMANN em face de BANCO PAN S.A..

Foi determinada a produção de perícia papiloscópica e nomeada a perita (e. 70).

Sobreveio, então, proposta dos honorários periciais (e. 81).

Intimado, o requerido apresentou impugnação à proposta de honorários (e. 84).

A perita apresentou manifestação ratificando os termos da petição de evento 81 (e. 87). É o relatório necessário.

Passo a fundamentar e decidir.

Adianta-se que a impugnação à proposta de honorários não merece guarida.

Explica-se.

Em resumo, o demandado alegou que o valor proposto a título de honorários periciais é incoerente e desproporcional ao trabalho a ser desenvolvido.

Ocorre que a parte requerida não juntou aos autos nem sequer um orçamento, devidamente assinado por profissional técnico, a fim de comprovar que o valor proposto pelo perito nomeado por este Juízo é excessivo para casos desse jaez.

Não bastasse, vale lembrar que o valor da causa ultrapassa R$ 45.000,00.

Isto é, a proposta de honorários é compatível com o conteúdo econômico em discussão.

Somado a isso, vale lembrar que a parte ré não é albergada pela assistência judiciária, na qual o valor dos honorários periciais são fixados com base no limite estabelecido na resolução de regência.

Destarte, a manutenção dos valores consignados na proposta de evento 81 é a medida que se impõe.

No mesmo sentido, mutatis mutandis, orienta a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E INTIMOU A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO.

RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA PROFISSIONAL.

EXCESSO NÃO DEMONSTRADO.

MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO VALOR DA CAUSA E À COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO PERITO.

TESE AFASTADA. HONORÁRIOS RECURSAIS.

DESCABIMENTO.

CRITÉRIOS CUMULATIVOS ESTABELECIDOS PELO STJ NÃO ATENDIDOS (AGINT NOS ERESP N. 1539725/DF).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5003475-98.2021.8.24.0000, rel.

Salim Schead dos Santos, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2023) Ante o exposto: 1. REJEITO a impugnação em análise e, por conseguinte, ACOLHO a proposta de honorários declinada ao evento 81. 2. INTIME-SE o demandado para, no prazo de 15 dias, comprovar o depósito judicial do valor integral dos honorários periciais, sob pena de ser reconhecida a desistência tácida da produção da prova pericial. 3.

No mais, cumpram-se os demais comandos insertos na decisão de e. 70.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:53

Decisão interlocutória
09/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/05/2025 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Transitado em Julgado - 18/01/2025 06:22:10)
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
07/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:26

Decisão interlocutória
20/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/02/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
20/01/2025 13:46

Juntado(a)
20/01/2025 13:01

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SGE01CV
18/01/2025 06:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE01CV -> DCJE
18/01/2025 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:11

Recebidos os autos - TJSC -> SGE01CV Número: 50045595920238240067/TJSC
29/10/2024 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50045595920238240067/TJSC
20/09/2024 16:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGE01CV -> TJSC
20/09/2024 16:57

Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) - Para: Empréstimo consignado
20/09/2024 16:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
20/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/09/2024 11:29

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Justiça gratuita: Deferida
19/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2024 17:37

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/06/2024 14:29

Conclusos para julgamento
11/06/2024 12:39

Juntada de Petição
11/06/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:06

Decisão interlocutória
22/04/2024 13:37

Conclusos para decisão
22/04/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/04/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2024 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
20/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 08:55

Juntada de Petição
12/03/2024 14:31

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
06/03/2024 14:46

Expedição de ofício - 1 carta
05/03/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
28/02/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/02/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/02/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 10:56

Despacho
25/01/2024 17:18

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA
25/01/2024 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CETELEM S.A. - EXCLUÍDA
23/01/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/01/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/01/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 14:34

Decisão interlocutória
18/01/2024 14:04

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50626262420238240000/TJSC
30/10/2023 21:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50626262420238240000/TJSC
17/10/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOIRDA DE ASSIS KOSSMANN. Justiça gratuita: Deferida.
17/10/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 14:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50626262420238240000/TJSC
16/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:27

Determinada a intimação
04/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOIRDA DE ASSIS KOSSMANN. Justiça gratuita: Requerida.
04/08/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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