10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064490-52.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: CBS CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): MIRIAM RITA SPONCHIADO (OAB PR039642)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) DESPACHO/DECISÃO A aferição do excesso de execução está atrelada à realização de cálculos complexos.

Assim, a solução do feito depende de conhecimento de especialista em área não afeta ao Magistrado, o que pressupõe a realização de perícia.

Em sede de cumprimento de sentença, o ônus de adiantar os honorários periciais é da parte executada, que deu causa à instauração da fase satisfativa.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DETERMINOU AO CREDOR O DEVER DE DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPUGNANTE QUE, ALÉM DE PARCIALMENTE VENCIDA NA AÇÃO REVISIONAL, PODE SER CONSIDERADA AUTORA DA IMPUGNAÇÃO.

DEVER DE ANTECIPAR OS HONORÁRIOS DA PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ.

EXEGESE DOS ARTS. 82, § 1º E 2º DO CPC/2015.

DECISÃO AGRAVADA REFORMADA, NO TEMA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, AI nº 4007556-83.2016.8.24.0000, Rel.

Desa.

Soraya Nunes Lins, j. 16-02-2017).

ANTE O EXPOSTO: 1) Determino a realização de perícia contábil e nomeio como perito Nivaldo João dos Santos. 2) Intimem-se as partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 dias. 3) Transcorrido o prazo para impugnação, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, indicar a sua especialidade, endereço eletrônico para intimação e proposta de honorários. 4) Prazo para a conclusão da perícia: 120 dias da sua próxima intimação.
05/09/2025 02:55

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
28/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064490-52.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: CBS CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): MIRIAM RITA SPONCHIADO (OAB PR039642)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/08/2025 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:38

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
26/08/2025 13:31

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
22/08/2025 15:51

Decisão interlocutória
16/08/2025 02:47

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 19:32

Despacho
26/07/2025 02:40

Conclusos para decisão
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064490-52.2025.8.24.0930/SC EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que não foi comprovado o recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais no momento da oposição da impugnação ao presente cumprimento de sentença (art. 5º, inc.

III, da Lei Estadual n. 17.654/2018 e art. 2º, inc.

III, da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019) Nos termos do art. 15, caput e §1º, da Lei Estadual n. 17.654/2018, fica intimada a parte executada/impugnante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a aludida Taxa de Serviços Judiciais.

Observação sobre a emissão da guia de pagamento: A guia para pagamento das custas na Impugnação ao Cumprimento de sentença é emitida no momento do cadastro da impugnação e pode ser encontrada na opção "ação custas".

Ao acessar a "ação custas", selecione a parte executada e clique em "incluir impugnação" para obter a guia de pagamento.
02/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10768380, Subguia 5626006 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,19
30/06/2025 16:11

Link para pagamento - Guia: 10768380, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5626006&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5626006</a>
30/06/2025 16:11

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10768380 - R$ 304,19
30/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2025 11:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001820-74.2023.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 77
19/05/2025 10:33

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 54.193,04
06/05/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 19:44

Determinada a intimação
06/05/2025 15:40

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 14/03/2025
06/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CBS CONFECCOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
06/05/2025 15:40

Distribuído por dependência - Número: 50018207420238240080/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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