TJSC - 5005258-62.2025.8.24.0008

1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

CRISTHIAN SARTORTI OECKSLER

CPF *52.***.*45-47

Advogados

BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO

OAB: 217811/MG

CPF *27.***.*83-78

THAYLA KELY CONCEICAO MARTINIANO

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB: 267258/SP

CPF *05.***.*04-98

RENATA RODRIGUES

OAB: 414791/SP

CPF *01.***.*71-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:14

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 43 Número: 50322782820258240008

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005258-62.2025.8.24.0008/SCAUTOR: CRISTHIAN SARTORTI OECKSLERADVOGADO(A): THAYLA KELY CONCEIÇÃO MARTINIANO (OAB MG212679)ADVOGADO(A): BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO (OAB MG217811)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração do autor.  ADVIRTO o autor para observar, com exatidão, os deveres éticos processuais, especialmente de não interpor recurso manifestamente infundado.

  • 05/09/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2025 15:02

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/08/2025 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 01/08/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 31/07/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 30/07/2025 19:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 30/07/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/07/2025 18:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 14/07/2025 09:06:44)

  • 30/07/2025 17:17

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 14/07/2025 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

  • 04/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005258-62.2025.8.24.0008/SCAUTOR: CRISTHIAN SARTORTI OECKSLERADVOGADO(A): THAYLA KELY CONCEIÇÃO MARTINIANO (OAB MG212679)ADVOGADO(A): BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO (OAB MG217811)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇA3.

    DECISÃO Diante do exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inc.

    I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR a parte ré a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 2.744,77, a ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso e acrescida de juros de mora à taxa legal (taxa Selic deduzido o índice do IPCA), desde 28/2/2025.

    Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.

    Cooperação para o cumprimento e estímulo à solução consensual. Pautados nos deveres éticos do estímulo à solução consensual, da boa-fé e cooperação processuais (arts. 3º, 3§º, 5º e 6º CPC) e diante da solvência da empresa ré, INCENTIVO os advogados ao contato direto visando ajustar a forma de cumprimento da sentença.

    Dever ético de cumprir com exatidão decisão judicial.

    Após o trânsito em julgado e na forma do §2º, do art. 77, do CPC, ADVIRTO a empresa ré para promover o efetivo e adequado cumprimento desta decisão, ciente que o descumprimento injustificado poderá ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos arts. 77, IV, e 774, V, do CPC.

    Transitada em julgado, arquive-se.  Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 03/07/2025 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 09:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/04/2025 19:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 19:59

    Despacho

  • 25/04/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 10:43

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CONCILIADOR 2 - Daniele - 25/04/2025 10:30. Refer. Evento 6

  • 25/04/2025 09:52

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64

  • 25/04/2025 09:42

    Juntada de Petição

  • 24/04/2025 18:05

    Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)

  • 24/04/2025 17:30

    Juntada de Petição

  • 22/04/2025 15:30

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 12/03/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/02/2025 02:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 27/02/2025 15:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/02/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:34

    Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIADOR 2 - Daniele - 25/04/2025 10:30

  • 26/02/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 15:12

    Determinada a citação

  • 26/02/2025 03:27

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 17:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/02/2025 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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