STJ - 5045268-46.2023.8.24.0000

07/11/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/11/2023 14:53

Transitado em Julgado em 07/11/2023

23/10/2023 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1057101/2023

23/10/2023 20:42

Protocolizada Petição 1057101/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2023

20/10/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023

19/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2023 19:54

Expedição de Ofício nº 112543/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

18/10/2023 18:30

Conhecido o recurso de AMILTON FERREIRA THIBES e provido

18/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2023

05/10/2023 22:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/10/2023 22:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/10/2023 22:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1008234/2023

05/10/2023 22:05

Protocolizada Petição 1008234/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2023

20/09/2023 20:26

Juntada de Petição de ofício nº 948108/2023

20/09/2023 20:23

Protocolizada Petição 948108/2023 (OF - OFÍCIO) em 20/09/2023

18/09/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023

15/09/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023 08:41

Expedição de Ofício nº 099003/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações

14/09/2023 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023

14/09/2023 19:55

Não Concedida a Medida Liminar de AMILTON FERREIRA THIBES, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

12/09/2023 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

12/09/2023 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

12/09/2023 13:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA