TJSC - 5011913-59.2025.8.24.0005
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011913-59.2025.8.24.0005/SCAUTOR: MARISTELA APARECIDA LOSIADVOGADO(A): HELENA ALBUQUERQUE DIAS (OAB SC075265)ADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com fundamento no art. 487, inc.
I, do CPC/15, os pedidos formulados na exordial, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelo abalo anímico.
Após a publicação desta sentença, sobre o valor da condenação incidirão correção monetária pelo IPCA e juros legais.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. -
05/09/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/09/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 10:33
Julgado procedente em parte o pedido
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03/09/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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02/09/2025 12:28
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011913-59.2025.8.24.0005/SC AUTOR: MARISTELA APARECIDA LOSIADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido que tem por fim o cancelamento da audiência conciliatória, uma vez que a busca pela composição é um dos objetivos da Lei 9.099/95, cujo rito, registre-se, é de adoção opcional da parte, de modo que todo ato que tenha por finalidade alcançá-la deve ser prestigiado.
Intime-se e aguarde-se a realização da audiência. -
01/09/2025 18:35
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 01/09/2025 17:40. Refer. Evento 9
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01/09/2025 18:35
Despacho
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01/09/2025 18:35
Conclusos para despacho
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01/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 14:11
Despacho
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01/09/2025 12:55
Conclusos para despacho
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01/09/2025 12:46
Juntada de Petição
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01/09/2025 09:35
Juntada de Petição
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27/08/2025 16:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *09.***.*01-85
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27/08/2025 16:16
Juntada de Petição
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13/08/2025 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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08/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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07/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 18:30
Despacho
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07/08/2025 18:17
Conclusos para despacho
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06/08/2025 18:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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24/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5011913-59.2025.8.24.0005 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 01/07/2025. -
04/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2025 17:32
Expedição de ofício - 1 carta
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03/07/2025 17:30
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 01/09/2025 17:40
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03/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2025 22:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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02/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 17:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/07/2025 17:36
Determinada a citação
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01/07/2025 15:50
Conclusos para despacho
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01/07/2025 15:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/07/2025 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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