TJSC - 5000924-90.2019.8.24.0235

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

IVALDO RODRIGUES DE FREITAS

CPF *44.***.*21-21

Advogados

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB: 013695/SC

CPF *36.***.*85-91

KARLA DAYRANE XAVIER DA ROSA

OAB: 026860/SC

CPF *46.***.*70-35

Polo Passivo

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

Advogados

PAULO ANTONIO MULLER

OAB: 030741/SC

CPF *46.***.*90-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVDUN0

  • 05/09/2025 05:42

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 04/09/2025 14:47

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/07/2025 15:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000924902019824023520250722151257

  • 15/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 07/07/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 07/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

  • 04/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5000924-90.2019.8.24.0235/SC APELANTE: IVALDO RODRIGUES DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695)ADVOGADO(A): KARLA DAYRANE XAVIER DA ROSA (OAB SC026860)APELADO: MAPFRE VIDA S/A (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 03/07/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 15:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 02/07/2025 15:31

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 02/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 01/07/2025 19:48

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 27/06/2025 11:16

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 06/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 05/06/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 05/06/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/06/2025 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 28/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/05/2025 04:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 05/05/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 15:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 05/05/2025 15:29

    Recurso Especial não admitido

  • 05/05/2025 14:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 05/05/2025 13:36

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/04/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2025 11:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/04/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 29/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/03/2025 04:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/03/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2025 18:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0603 -> DRI

  • 28/02/2025 18:27

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/02/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 03/02/2025 13:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0603

  • 03/02/2025 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/01/2025 04:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/01/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/01/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/01/2025 19:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0603 -> DRI

  • 16/01/2025 19:29

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 28/11/2024 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603

  • 28/11/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 13:42

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP

  • 28/11/2024 13:05

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 28/11/2024 13:05

    Recebidos os autos - HVDUN -> TJSC

  • 05/11/2021 10:47

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVDUN0

  • 05/11/2021 10:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVDUN0

  • 05/11/2021 10:23

    Transitado em Julgado

  • 05/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 23/10/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 09/10/2021 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/09/2021 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/09/2021 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2021 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2021 12:45

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 27/09/2021 10:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0603 -> DRI

  • 27/09/2021 10:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2021 11:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/08/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 09:00:00</b>

  • 26/08/2021 14:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2021

  • 26/08/2021 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/08/2021 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 09:00</b><br>Sequencial: 288

  • 21/05/2021 14:48

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV6 -> GCIV0603

  • 21/05/2021 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/05/2021 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/05/2021 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2021 10:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0603 -> CAMCIV6

  • 17/05/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0603

  • 11/05/2021 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/05/2021 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/05/2021 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/05/2021 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/05/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2021 09:28

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 30/04/2021 19:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0603 -> DRI

  • 13/04/2021 10:45

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/03/2021 21:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/03/2021 21:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/04/2021 09:00</b><br>Sequencial: 448

  • 01/03/2021 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603

  • 01/03/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 12:15

    Alterado o assunto processual

  • 01/03/2021 09:23

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP

  • 01/03/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/02/2021 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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