11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5118019-59.2023.8.24.0023/SC AUTOR: SANTI'LAC LATICINIOS EIRELIADVOGADO(A): BRENNER PEREIRA FERRAO (OAB RS079817)RÉU: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)RÉU: LATINOVA INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): ALBERTO SANTOS CORREA DE AMORIM (OAB SC027471) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, procuradores e interessados acerca do link de acesso à audiência designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTM0ZGI5NDAtY2Y2OC00ODkzLWE4NTAtYjM5YTE0YTMwZTQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Eventual problema de acesso deverá ser comunicado, com a antecedência necessária, via whatsapp (telefone 48-3287-6567).
02/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
27/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
19/08/2025 14:32

Juntada de Petição
11/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167
08/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
08/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
08/08/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
08/08/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167
07/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:48

Determinada a intimação
07/08/2025 17:41

Conclusos para despacho
06/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
05/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
05/08/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
05/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 139
04/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
04/08/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/08/2025 11:07

Juntada de Petição
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
03/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 16:19

Determinada a intimação
31/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
16/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
15/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 135 e 140
15/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 141
15/07/2025 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128
14/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141
14/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
11/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141
11/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5118019-59.2023.8.24.0023/SC AUTOR: SANTI'LAC LATICINIOS EIRELIADVOGADO(A): BRENNER PEREIRA FERRAO (OAB RS079817)RÉU: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)RÉU: LATINOVA INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): ALBERTO SANTOS CORREA DE AMORIM (OAB SC027471) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado no evento 129.2, porquanto a orientação mais recente do Conselho Nacional de Justiça é no sentido de priorizar que os atos processuais sejam realizados de forma presencial, conforme determinado no evento 121.1.
10/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:33

Determinada a intimação
10/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:46

Determinada a intimação
10/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS111911
10/07/2025 14:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS069341
02/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
30/06/2025 14:52

Expedição de ofício - 1 carta
30/06/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 16/09/2025 15:30
24/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
23/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5118019-59.2023.8.24.0023/SC AUTOR: SANTI'LAC LATICINIOS EIRELIADVOGADO(A): Diego Corrêa Pereira (OAB RS069341)ADVOGADO(A): JENIFER BIANCA CORREA VERGARA (OAB RS111911)ADVOGADO(A): BRENNER PEREIRA FERRAO (OAB RS079817)RÉU: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)RÉU: LATINOVA INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): ALBERTO SANTOS CORREA DE AMORIM (OAB SC027471) DESPACHO/DECISÃO 1. O réu banco Sicoob aventou sua ilegitimidade passiva ao argumento de que apenas figurou como apresentante do protesto que se visa desconstituir. Entretanto, é justamente essa circunstância que justifica sua inclusão e manutenção no polo passivo, pois a autora defende que a cooperativa, nessa condição de apresentante, teria deixado de cumprir com seu dever de verificar a higidez daquela dívida.

Tal alegação é suficiente, ao menos tendo em conta a teoria da asserção, para a manutenção do réu no polo passivo.

Assim, afasto a preliminar aventada. 2. Não há mais questões preliminares a apreciar, o processo está ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. 3.

O ponto controvertido diz respeito à (não) prestação adequada do serviço pela ré Latinova Industrial Ltda., já que a autora sustenta que deixou de pagar a metade do valor devido em razão de defeitos que a ré não resolveu, e a demandada sustenta que o serviço foi entregue de forma irretocável. 4. Em relação à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, entendo que o caso dos autos caracteriza relação de consumo, conforme art. 3º, §2º, do CDC, sujeitando-se, portanto, à incidência das normas do CDC. É que, embora a autora não seja tecnicamente destinatária final da relação de consumo, uma vez que emprega o produto na sua atividade profissional, aplica-se ao caso a norma consumerista em razão da vulnerabilidade econômica, técnica ou fática da parte que se encontra em situação desfavorável na relação negocial. É o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

PESSOA JURÍDICA.[...] 2.

A jurisprudência desta Corte tem mitigado os rigores da teoria finalista para autorizar a incidência do CDC nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica), embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, se apresente em situação de vulnerabilidade.

Precedentes. [...] (AgInt no AREsp 1480596/PR, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/02/2020, DJe 19/02/2020) Isto é, a autora é empresa que comercializa leites, ao passo que a ré é empresa que presta serviços de reparos de equipamentos mecânicos.

Em se tratando da prestação de serviços como objeto principal da lide, evidente a hipossuficiência técnica da parte autora. Nesse passo, o artigo 6º do referido diploma legal dispõe serem direitos básicos do consumidor, dentre outros: "(...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências".

Assim, entendo que relação existente entre a autora e a ré Latinova Industrial Ltda. atrai a incidência do CDC, inclusive com a inversão do ônus da prova. 5.

Intimadas a especificar provas, o banco réu pugnou pelo julgamento antecipado da lide (114.1), ao passo que a corré e a autora pleitearam a realização de prova oral (117.1 e 118.1).

Diante da necessidade de esclarecimentos acerca de situação fática (prestação do serviço), defiro o pedido e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2025, às 15h30, a ser realizada de forma presencial.

Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, caso requerido pelos litigantes.

No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC.

O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos, profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC.

Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC.

As partes e testemunhas comprovadamente residentes noutras comarcas deste estado (que não integradas), que necessitem participar remotamente, serão ouvidas preferencialmente por sala passiva, devendo a necessidade ser comunicada no momento da apresentação do rol, a fim de viabilizar o agendamento do ato.

Subsidiariamente, ou caso residentes em outros entes da federação, a ferramenta a ser utilizada para a realização do ato é o PJSC-Conecta, acessível via smartphone, tablets ou computadores, e o link de acesso à sala virtual será disponibilizado nos autos, cabendo aos procuradores encaminhá-los aos participantes e instruí-los para assegurar a perfeita realização da solenidade.

A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam: comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV).

Intimem-se.
21/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 09:19

Decisão interlocutória
07/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:13

Juntada de Petição
10/12/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/12/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
11/11/2024 17:51

Juntada de Petição
06/11/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:21

Juntada de Petição
30/10/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:40

Juntada de Petição
03/09/2024 16:40

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 02/09/2024 09:30. Refer. Evento 83
03/09/2024 16:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/08/2024 16:45

Juntada de Petição - LATINOVA INDUSTRIAL LTDA (SC027471 - ALBERTO SANTOS CORREA DE AMORIM)
29/08/2024 14:51

Juntada de Petição
22/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
31/07/2024 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 30/07/2024
22/07/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88
19/07/2024 19:04

Juntada de Petição
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
13/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87
08/07/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO (por substituição em 08/07/2024 16:05:34)
08/07/2024 15:21

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
05/07/2024 14:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNS04CV01)
05/07/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
04/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:49

Audiência de conciliação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 02/09/2024 09:30. Refer. Evento 74
28/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/05/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/05/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/05/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/05/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/05/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/05/2024 19:42

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:35

Audiência de conciliação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 29/07/2024 11:50. Refer. Evento 51
20/05/2024 12:27

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNS04CV01 para ESTCEJ01)
20/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:17

Juntada de Petição
25/03/2024 16:15

Juntada de Petição
20/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/03/2024 15:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNS04CV01)
16/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/03/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 53, 56 e 58
13/03/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/03/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/03/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/03/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7441083, Subguia 3818711 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,69
12/03/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 55 e 57
11/03/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 11:59

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/03/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/03/2024 11:42

Audiência de conciliação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 24/05/2024 11:00. Refer. Evento 22
11/03/2024 11:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/03/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/03/2024 12:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7441083, Subguia 3818711
07/03/2024 12:20

Juntada - Guia Gerada - SANTI'LAC LATICINIOS EIRELI - Guia 7441083 - R$ 47,69
07/03/2024 12:20

Juntada - Guia Cancelada - SANTI'LAC LATICINIOS EIRELI - Guia 7441016 - R$ 69,09
07/03/2024 12:14

Juntada - Guia Gerada - SANTI'LAC LATICINIOS EIRELI - Guia 7441016 - R$ 147,96
07/03/2024 12:14

Juntada - Guia Cancelada - SANTI'LAC LATICINIOS EIRELI - Guia 7440950 - R$ 126,56
07/03/2024 12:11

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNS04CV01 para ESTCEJ01)
07/03/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:10

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7440950, Subguia 3818664
07/03/2024 12:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7440950, Subguia 3818664
07/03/2024 12:08

Juntada - Guia Gerada - SANTI'LAC LATICINIOS EIRELI - Guia 7440950 - R$ 126,56
07/03/2024 12:08

Juntada - Guia Cancelada - SANTI'LAC LATICINIOS EIRELI - Guia 7021589 - R$ 104,24
07/03/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/03/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2024 18:36

Juntada de Petição
06/03/2024 18:34

Juntada de Petição - BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
26/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
20/02/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
29/01/2024 14:25

Expedição de ofício - 2 cartas
25/01/2024 14:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNS04CV01)
23/01/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
23/01/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/01/2024 13:13

Expedição de Termo de Comparecimento
19/01/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/01/2024 13:08

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 11/03/2024 11:20
19/01/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CORREA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/01/2024 14:15

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNS04CV01 para ESTCEJ01)
08/01/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:59

Concedida a tutela provisória
08/01/2024 14:44

Conclusos para decisão
28/12/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7021387, Subguia 3616394 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,12
28/12/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.500,00
14/12/2023 18:00

Juntada - Guia Gerada - SANTI'LAC LATICINIOS EIRELI - Guia 7021589 - R$ 104,24
14/12/2023 18:00

Juntada - Guia Cancelada - SANTI'LAC LATICINIOS EIRELI - Guia 7021568 - R$ 78,18
14/12/2023 17:58

Juntada - Guia Gerada - SANTI'LAC LATICINIOS EIRELI - Guia 7021568 - R$ 78,18
14/12/2023 17:58

Juntada - Guia Cancelada - SANTI'LAC LATICINIOS EIRELI - Guia 7021427 - R$ 52,12
14/12/2023 17:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7021387, Subguia 3616394
14/12/2023 17:56

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7021387, Subguia 3616315
14/12/2023 17:56

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7021427, Subguia 3616328
14/12/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
14/12/2023 17:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7021427, Subguia 3616328
14/12/2023 17:48

Juntada - Guia Gerada - SANTI'LAC LATICINIOS EIRELI - Guia 7021427 - R$ 52,12
14/12/2023 17:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7021387, Subguia 3616315
14/12/2023 17:45

Juntada - Guia Gerada - SANTI'LAC LATICINIOS EIRELI - Guia 7021387 - R$ 307,12
14/12/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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