12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008047-46.2025.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50064025420238240004/SC)RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAEXECUTADO: EVANDSON HEERDTADVOGADO(A): ANDERSON VICENTE PESSETTI NICOLADELLI (OAB SC045348)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 11/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
18/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
15/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
14/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 17:24

Juntada de Petição
14/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:20

Homologada a Transação
14/08/2025 14:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
07/08/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
15/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008047-46.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: VANZIN & PENTEADO ADVOGADOSADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)EXECUTADO: EVANDSON HEERDTADVOGADO(A): ANDERSON VICENTE PESSETTI NICOLADELLI (OAB SC045348) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Recebo a emenda à inicial, quanto à juntada da certidão de trânsito em julgado, e dou prosseguimento ao feito. 2.

Intime-se o devedor para, sob pena de inclusão de honorários advocatícios de 10% e de multa de 10% (ambos sobre o valor executado), cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Embora o devedor tenha advogado, o credor deu início ao cumprimento de sentença após o decurso de um ano contado do trânsito em julgado.

Desta forma, a intimação do devedor deverá ser feita por AR, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC, observando-se, nos termos do § 3º do citado dispositivo, que "considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo".

Ultrapassado o prazo para cumprimento voluntário, salvo se o credor tiver indicado bem à penhora (caso em que deverá ser expedido o respectivo mandado de penhora e avaliação), intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito com a inclusão da multa e dos honorários referidos no parágrafo anterior.

Após, venham os autos conclusos para penhora pelo sistema SISBAJUD.

Se, antes da conclusão dos autos em gabinete, já tiver transcorrido o prazo para impugnação (de 15 dias, com início, independentemente de nova intimação, imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário), deverá o cartório certificar tal fato. 3. Uma vez decorrido o prazo para impugnação inicial ou sendo esta rejeitada, fica, mediante requerimento do credor, desde já autorizada, independentemente de nova determinação, a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC).

Como os cadastros compartilham as informações, basta a inscrição em um deles.

Assim, o registro dar-se-á no SERASA mediante o sistema SERASAJUD.

Para tanto, deverá o exequente informar em petição específica: a) o nome completo do credor e o respectivo CPF/CNPJ; b) o nome completo e o CPF/CNPJ do(s) devedor(es); c) o último endereço conhecido do(s) devedor; d) o valor do débito (no caso de impugnação, apenas aquele apontado judicialmente como devido); e) a data de vencimento do débito; f) demais informações necessárias e que sejam requisitadas por meio de ato ordinatório expedido pelo Chefe de Secretaria.

Além disso, se houver, deverá efetuar o pagamento da respectiva taxa (cujo adimplemento não é dispensado nem mesmo ao beneficiário de justiça gratuita ou ao Estado por não se tratar de despesa elencada no art. 98 do CPC).

Será de responsabilidade do credor requerer expressamente o cancelamento do registro, providência que, uma vez solicitada, deverá ser cumprida pelo cartório independentemente de determinação judicial.

Dil. legais.
14/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:36

Determinada a intimação
11/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:34

Juntada de Petição
26/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008047-46.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: VANZIN & PENTEADO ADVOGADOSADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de trânsito em julgado, sob pena de indeferimento da inicial.

Dil. legais.
24/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:27

Decisão interlocutória
18/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:27

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
17/06/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 18:26

Distribuído por dependência - Número: 50064025420238240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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