TJSC - 5004557-11.2022.8.24.0072
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Tijucas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/06/2025 03:22
Publicação de Edital - no dia 24/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2025
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23/06/2025 02:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2025
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23/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004557-11.2022.8.24.0072/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO EDITAL Nº 310078256580 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas Intimando: MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO, CPF 141******57 Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais.
Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado Matheus Silva Nascimento, o que faço com fundamento no art. 397, III, do Código de Processo Penal.
Sem custas.
P.R.I.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. -
21/06/2025 09:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025
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21/06/2025 09:27
Expedição de Edital - intimação
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20/06/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/06/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2025 15:48
Despacho
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20/06/2025 15:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO - ABSOLVIDO
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19/06/2025 08:58
Conclusos para despacho
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18/06/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/06/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2025 16:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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28/04/2025 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
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27/04/2025 17:51
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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24/03/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/03/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:30
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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24/03/2025 14:48
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão - 21/03/2025 17:12:41)
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21/03/2025 17:12
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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21/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/03/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/03/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/03/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:27
Juntada de Certidão
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18/12/2024 13:11
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO
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17/10/2024 12:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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16/08/2024 13:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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03/05/2024 18:35
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO
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20/02/2024 14:37
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO
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19/12/2023 15:59
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO
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17/10/2023 17:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO
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15/08/2023 16:25
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO
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15/06/2023 15:52
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO
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14/04/2023 14:39
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO
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14/02/2023 18:56
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO
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14/02/2023 18:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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13/02/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/02/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/02/2023 15:28
Suspensão Condicional do Processo
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13/02/2023 15:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para despacho - 13/02/2023 15:12:45)
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13/02/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2023 14:50
Despacho
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13/02/2023 14:35
Conclusos para despacho
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13/02/2023 14:34
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/02/2023 14:30. Refer. Evento 4
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10/02/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/02/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2023 11:08
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 06/02/2023
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02/02/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/02/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/02/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/02/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
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01/02/2023 11:20
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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21/10/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/10/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/10/2022 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 10:43
Despacho
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20/10/2022 19:50
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/02/2023 14:30
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20/10/2022 15:05
Conclusos para despacho
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20/10/2022 15:05
Juntado(a)
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19/10/2022 15:59
Distribuído por dependência - Número: 50039847020228240072/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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