TJSC - 5022885-13.2022.8.24.0064

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DEOMEDES JOSE DE MORAES JUNIOR

CPF *54.***.*70-78

THIAGO GERMANO RODRIGUES

CPF *60.***.*19-05

Advogados

NEITON MYRTON PRIEBE

OAB: 023917/PR

CPF *25.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 15:46

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 01/09/2025 14:32

    Juntado(a)

  • 01/09/2025 14:24

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/09/2025 14:00. Refer. Evento 49

  • 01/09/2025 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 01/09/2025 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/08/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 29/08/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/08/2025 15:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/08/2025 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 28/08/2025 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 28/08/2025 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/08/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 17:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2025 17:39:28)

  • 28/08/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/08/2025 13:52

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2025 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/08/2025 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/08/2025 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/08/2025 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/08/2025 12:37

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 16:20

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 16:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/08/2025 16:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/08/2025 17:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012739-10.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 81

  • 19/08/2025 17:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/08/2025 17:31

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/08/2025 23:37

    Juntada de Petição

  • 12/08/2025 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 04/08/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 01/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 31/07/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 31/07/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/07/2025 17:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 17/07/2025 17:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2025 17:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2025 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA

  • 17/07/2025 17:31

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 17/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO LOPES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/07/2025 17:08

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/07/2025 17:08

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 16/07/2025 00:47

    Juntada de Petição

  • 11/07/2025 16:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/07/2025 16:05

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/07/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 01/07/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 30/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5022885-13.2022.8.24.0064/SC ACUSADO: DEOMEDES JOSE DE MORAES JUNIORADVOGADO(A): NEITON MYRTON PRIEBE (OAB PR023917) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Por ato ordinatório, fica a defesa intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o endereço completo das testemunhas arroladas no evento 20, PET2.     

  • 27/06/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 14:24

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4569487 - DEOMEDES JOSE DE MORAES JUNIOR

  • 15/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/02/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 19/02/2025 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/02/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 13:05

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2025 13:00

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/09/2025 14:00

  • 31/01/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 12:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO GERMANO RODRIGUES - ARQUIVADO

  • 30/01/2025 20:51

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 02/12/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/11/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 16:25

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 17/09/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 19:07

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 00:24

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 10/03/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/02/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/02/2024 23:15

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 05/02/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/01/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/10/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/10/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2023 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/10/2023 23:26

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 20:31

    Juntada de Petição

  • 23/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5022885-13.2022.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DEOMEDES JOSE DE MORAES JUNIOR ACUSADO: THIAGO GERMANO RODRIGUES EDITAL Nº 310044955674 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito  Citandos: DEOMENDES JOSE DE MORAES JUNIOR, brasileiro, empresário, divorciado, portador da cédula de identidade n. 3904056-5/PR, inscrito no CPF n. *54.***.*70-78 e THIAGO GERMANO RODRIGUES, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em 21/06/1987, portador da cédula de identidade n. 9044383/6/PR, inscrito no CPF n. *60.***.*19-05.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] Assim, os denunciados DEOMENDES JOSE DE MORAES JUNIOR e THIAGO GERMANO RODRIGUES, deliberadamente e com o propósito de locupletarem-se ilicitamente em prejuízo do Estado de Santa Catarina, deixaram de recolher no prazo legal valor de tributo cobrado na qualidade de sujeito passivo da obrigação, o que caracteriza o crime previsto no art. 2°, II, da Lei no 8.137/1990, conduta esta que foi praticada por 12 vezes, uma para cada período de apuração, cuja consumação ocorreu no prazo de vencimento citado." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/09/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023

  • 23/06/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/06/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/06/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/04/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 05/04/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/03/2023 17:16

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/02/2023 17:15. Refer. Evento 3

  • 27/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/03/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/01/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/01/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 18:30

    Recebida a denúncia

  • 12/01/2023 16:20

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/02/2023 17:15

  • 24/10/2022 19:12

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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