TJSC - 5031977-07.2023.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FERNANDO LEITE MENEZES

CPF *02.***.*96-75

Advogados

RALF ZIMMER JUNIOR

CPF *88.***.*81-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 23:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030686-72.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 24/11/2023 17:26

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO LEITE MENEZES - CONDENADO

  • 21/11/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/11/2023 16:23

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 09/11/2023 18:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 11:36

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 50319770720238240023

  • 19/09/2023 12:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50319770720238240023/TJSC

  • 29/08/2023 11:48

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50319770720238240023/TJSC

  • 07/08/2023 12:40

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC

  • 07/08/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 07/08/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 04/08/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 03/08/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 03/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 01/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2023 14:26

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 24/07/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 24/07/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 24/07/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 13:24

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/07/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/07/2023 15:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031272-09.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 18, 24, 28

  • 20/07/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 14:13

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FERNANDO LEITE MENEZES<br>Data: 17/07/2023

  • 19/07/2023 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 103 Parte Isenta

  • 19/07/2023 18:23

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 12:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 14/07/2023

  • 12/07/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 12/07/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 12/07/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 12/07/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 12/07/2023 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA

  • 11/07/2023 18:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO LEITE MENEZES - CONDENADO - PRESO

  • 11/07/2023 18:54

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 11/07/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2023 18:08

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 11/07/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/06/2023 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 29/06/2023 22:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/06/2023 21:19

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2023 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 16:34

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 27/06/2023 14:00. Refer. Evento 52

  • 27/06/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 26/06/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 22/06/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 21/06/2023 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/06/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/06/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 19:16

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/06/2023 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/06/2023 19:12

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/06/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/06/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/06/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/06/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/06/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/06/2023 13:36

    Expedição de ofício

  • 15/06/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 19:31

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 14:21

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/06/2023 15:15. Refer. Evento 28

  • 14/06/2023 12:19

    Juntado(a)

  • 13/06/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:50

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 27/06/2023 14:00

  • 13/06/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/05/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 29/05/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/05/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/05/2023 18:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 26/05/2023

  • 25/05/2023 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/05/2023 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 24/05/2023 18:18

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/05/2023 18:18

    Expedição de ofício

  • 24/05/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/05/2023 18:18

    Expedição de ofício

  • 24/05/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/05/2023 18:06

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/05/2023 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISRAEL DE CAMARGO FLORENCIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/05/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE MIRANDA VILELA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/05/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/05/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/05/2023 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO LEITE MENEZES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/05/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/05/2023 16:21

    Despacho

  • 24/05/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/05/2023 15:22

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/06/2023 15:15

  • 24/05/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/05/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/05/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/05/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 26/04/2023 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/04/2023 17:47

    Juntado(a)

  • 25/04/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/04/2023 13:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 23/04/2023

  • 20/04/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2023 13:18

    Expedição de ofício

  • 19/04/2023 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 19/04/2023 16:06

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 19/04/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 16:03

    Expedição de ofício

  • 19/04/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/04/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/04/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 14:27

    Recebida a denúncia

  • 19/04/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 13:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO LEITE MENEZES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 18/04/2023 17:03

    Distribuído por dependência - Número: 50312720920238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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