19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0300304-37.2018.8.24.0167/SC AUTOR: ANTONIO MATHEUS ROCHA MALLMANNADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908)ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073)AUTOR: MONICA ROCHA MALLMANNADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908)ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073)AUTOR: ALINE PAULI MALLMANNADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908)ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073)AUTOR: MARIA ANGELICA CORREIA MALLMANNADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908)ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073)AUTOR: SILVIA MARIA ROCHA MALLMANNADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908)ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) ATO ORDINATÓRIO Para possibilitar a análise do pedido de justiça gratuita, com base na portaria 10/2025 - item CV36, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se já estiverem nos autos, comprovar sua hipossuficiência juntando os documentos abaixo listados, ou comprovar o recolhimento de custas, se a parte entender pertinente: (i) se pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de imposto de renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos (contra cheques; CTPS; Demonstrativo Previdenciário); d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo (declaração de bens junto ao Detran e ao Registro de Imóveis da Comarca), com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver (declaração de bens junto ao Detran e ao Registro de Imóveis da Comarca). (ii) se pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a declaração de imposto de renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo que é dispensada da entrega; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo (declaração de bens junto ao Detran e ao Registro de Imóveis da Comarca), com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) o representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" a "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
04/09/2025 17:13

Juntada de Petição
07/08/2025 04:13

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 10962768, Subguias 5736940, 5736941, 5736942
07/08/2025 04:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 144 - Link para pagamento - 24/07/2025 13:21:31)
31/07/2025 04:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10909058, Subguia 5705763
31/07/2025 04:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 132 - Link para pagamento - 17/07/2025 14:33:17)
24/07/2025 13:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN
24/07/2025 13:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10962768, Subguia 5736933
24/07/2025 13:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 141 - Link para pagamento - 24/07/2025 13:20:23)
24/07/2025 13:20

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO MATHEUS ROCHA MALLMANN - Guia 10962768 - R$ 6.173,67
17/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 126, 123, 125 e 127
17/07/2025 14:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
17/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA MARIA ROCHA MALLMANN. Justiça gratuita: Indeferida.
17/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA ROCHA MALLMANN. Justiça gratuita: Indeferida.
17/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANGELICA CORREIA MALLMANN. Justiça gratuita: Indeferida.
17/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE PAULI MALLMANN. Justiça gratuita: Indeferida.
17/07/2025 14:33

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO MATHEUS ROCHA MALLMANN - Guia 10909058 - R$ 93,33
17/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MATHEUS ROCHA MALLMANN. Justiça gratuita: Indeferida.
26/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127
25/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0300304-37.2018.8.24.0167/SC AUTOR: ANTONIO MATHEUS ROCHA MALLMANNADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908)ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073)AUTOR: MONICA ROCHA MALLMANNADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908)ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073)AUTOR: ALINE PAULI MALLMANNADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908)ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073)AUTOR: MARIA ANGELICA CORREIA MALLMANNADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908)ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073)AUTOR: SILVIA MARIA ROCHA MALLMANNADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908)ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Procuração Falsa e Anulatória de Negócio Jurídico ajuizada por ANTONIO MATHEUS ROCHA MALLMANN, MONICA ROCHA MALLMANN, ALINE PAULI MALLMANN, MARIA ANGELICA CORREIA MALLMANN e SILVIA MARIA ROCHA MALLMANN em face de TELMO DORNELLES DA COSTA, EDSON ROBERTO DE SOUZA, SILVIA HELENA AVILA DE SOUZA, ROGERIA MATIAS DE SOUZA, JACY FRANCO MOREIRA IBIAS, ALEXEI BELMONTE HAIGERT, ESTADO DE SANTA CATARINA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TELMO DORNELLES DA COSTA JÚNIOR e MARIA CRISTINA GONCALVES DA COSTA, todos qualificados na exordial.

DECIDO.

Verifica-se que os autores formularam, na petição inicial, pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, o qual, até o presente momento, não foi objeto de apreciação por este Juízo.

Pois bem.

A presunção de hipossuficiência financeira emanada da declaração deduzida por pessoa natural (artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil) é relativa, de modo que, havendo dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos requisitos para a concessão da gratuidade, incumbe ao postulante atender a determinação e apresentar esclarecimentos e documentação comprobatória (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0031209-85.2016.8.24.0000, de São Francisco do Sul, rel.

Des.

Sebastião César Evangelista, j. em 13-10-2016). In casu, observa-se que a autora Sílvia Maria Rocha Mallmann apresentou contracheque que demonstra ser servidora pública do Município de Alvorada/RS, percebendo remuneração bruta aproximada de R$ 9.115,17 (nove mil cento e quinze reais e dezessete centavos), descontadas as verbas legais (evento 17.137).

De igual modo, o requerente Antonio Matheus Rocha Mallmann aufere rendimento mensal de R$ 13.278,30 (treze mil duzentos e setenta e oito reais e trinta centavos), na qualidade de servidor público federal vinculado ao Exército Brasileiro (evento 17.125).

No que se refere à demandante Maria Angélica Correia Mallmann, consta nos autos cópia de sua declaração de imposto de renda referente ao ano-calendário de 2018, na qual se verifica a percepção de rendimentos oriundos do Município de Porto Alegre/RS e do Departamento de Previdência da mesma municipalidade, totalizando o montante anual de R$ 207.592,76, o que corresponde a aproximadamente R$ 17.299,39 (dezessete mil duzentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos) mensais (evento 17.128).

Por outro lado, as autoras Mônica Rocha Mallmann e Aline Pauli Mallmann não apresentaram qualquer documentação comprobatória de hipossuficiência econômica, a despeito de devidamente intimadas para tanto.

Desta forma, em que pesem as alegações e os documentos juntados pela parte autora (evento 17), verifica-se que não é hipossuficiente financeiramente, pois possui rendimento superior a 3 (três) salários mínimos nacionais — que atualmente correspondem a R$ 4.554,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais) —, já deduzidos apenas os descontos legais de seus vencimentos (imposto de renda e previdência social), e não demonstrou a existência de gastos fixos ou extraordinários que a impossibilitem de arcar com as despesas do processo, não comprovando satisfatoriamente a presença de pressupostos para a concessão do benefício almejado.

Registra-se, por oportuno, que eventuais empréstimos consignados voluntariamente contratados pela parte autora, que reverteram em seu proveito, não são circunstâncias capazes de reduzir os seus rendimentos líquidos para fins de concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido, colhe-se do julgado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DO AUTOR.

PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

RECORRENTE QUE DECLARA NÃO POSSUIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.

OPORTUNIZADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ATENDIMENTO INSATISFATÓRIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A RENDA AUFERIDA E A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS.

EXISTÊNCIA DE DESCONTOS PROVENIENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE FORAM CONTRAÍDOS VOLUNTARIAMENTE PELO REQUERENTE E EM SEU PRÓPRIO PROVEITO, NÃO CONTRIBUINDO PARA A ANÁLISE DA SUA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA (Agravo de Instrumento n. 50015313220198240000, Rel.

Des.

Luiz Zanelato, j.em 5-3-2020) (sem grifo no original). Assim, indefiro o pedido da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento de guia correspondente em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Desde já, autorizo o parcelamento das custas iniciais em três vezes, na forma do art. 5º da Resolução CM n. 3/2019.

Registra-se, por oportuno, que eventual parcelamento das custas iniciais, em quantidade de parcelas superiores àquelas previstas na resolução, deverá ocorrer mediante cartão de crédito, cuja viabilidade poderá ser consultada no próprio endereço eletrônico do Poder Judiciário de Santa Catarina (https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas). Neste caso, a autora deverá, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento da primeira parcela, bem como realizar o depósito/pagamento das demais parcelas nos meses subsequentes, independentemente de intimação, sob pena de cancelamento da distribuição.
24/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:24

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 121
24/06/2025 18:24

Gratuidade da justiça não concedida
02/06/2025 12:54

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
25/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
24/01/2025 13:45

Juntada de Petição
12/01/2025 13:56

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109, 111, 112 e 113
04/12/2024 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 04/12/2024
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113
11/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
08/11/2024 18:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/11/2024 17:24

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
01/11/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 100, 97, 99 e 101
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101
02/10/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
30/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
03/09/2024 21:19

Expedição de ofício - 1 carta
03/09/2024 21:17

Expedição de ofício - 1 carta
03/09/2024 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CRISTINA GONCALVES DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2024 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELMO DORNELLES DA COSTA JÚNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
02/08/2024 18:54

Despacho
06/05/2024 16:33

Conclusos para decisão
26/04/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 85, 82, 84 e 86
15/04/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86
27/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/03/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 70, 71 e 72
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
22/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/12/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/12/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:52

Despacho
19/12/2023 05:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
19/12/2023 05:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
19/12/2023 05:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
19/12/2023 05:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
19/12/2023 05:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
19/12/2023 05:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
19/12/2023 05:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
19/12/2023 05:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
19/12/2023 05:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
02/06/2023 16:54

Juntada de Petição
15/03/2023 14:27

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 52, 49, 51 e 53
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
05/12/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 44, 41, 43 e 45
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
28/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 31, 28, 30 e 32
26/09/2022 11:44

Juntada de Petição
26/09/2022 11:44

Juntada de Petição
26/09/2022 11:44

Juntada de Petição
26/09/2022 11:44

Juntada de Petição
26/09/2022 11:44

Juntada de Petição
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
24/08/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:31

Decisão interlocutória
29/05/2022 19:20

Informação sobre pesquisa de óbitos
10/10/2020 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/09/2020 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/09/2020 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
26/09/2020 01:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/09/2020 01:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/09/2020 01:15

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
16/01/2020 14:21

Conclusos para despacho
23/09/2019 19:00

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WGPB.19.10009644-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 23/09/2019 18:55
29/08/2019 18:00

documento digitalizado
08/03/2019 17:34

Certidão emitida - CERTIFICO que o processo encontra-se aguardando julgamento dos Embargos de declaração de n.0001466-43.2018.8.24.0167 em apenso.
14/02/2019 16:17

Juntada de documento
14/02/2019 16:15

Certidão emitida - Genérico
12/09/2018 15:40

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001466-43.2018.8.24.0167 - Embargos de Declaração, nesta data.
12/09/2018 15:40

Recurso interposto - 0001466-43.2018.8.24.0167 - Embargos de Declaração
03/09/2018 18:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0655/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2898 Página:
31/08/2018 13:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0655/2018 Teor do ato: I. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para que seja averbada a indisponibilidade dos bens de fls. 135-140 e 149-152.II. Por pedido expresso dos Autores, deixo
30/08/2018 18:33

Concedida a Medida Liminar - I. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para que seja averbada a indisponibilidade dos bens de fls. 135-140 e 149-152.II. Por pedido expresso dos Autores, deixo de designar audiência conciliatória.III. Quanto
16/08/2018 11:48

Conclusos para despacho
09/05/2018 15:33

Certidão emitida - Genérico
19/04/2018 14:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.18.10002561-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 19/04/2018 14:26
18/04/2018 18:44

Conclusos para despacho
18/04/2018 18:44

Certidão emitida - Apensado ao processo 0300865-95.2017.8.24.0167 - Classe: Interdito Proibitório - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
18/04/2018 18:43

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300865-95.2017.8.24.0167 - Classe: Interdito Proibitório - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
18/04/2018 18:30

Distribuído por dependência(SAJ) - Art. 286, em inciso I, do CPC, há conexão entre as ações por conta do objeto litigioso, existem dois imóveis discutidos em ambas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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