TJSC - 5009904-72.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
14/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
30/07/2025 12:27
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
14/07/2025 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
14/07/2025 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
09/07/2025 17:20
Juntada de Petição
-
08/07/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
-
08/07/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
-
07/07/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
07/07/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
07/07/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
07/07/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
07/07/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
07/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
-
07/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5009904-72.2023.8.24.0045/SC AUTOR: GIOVANA MARCOS (Pais)ADVOGADO(A): RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693)AUTOR: VINICIUS HELLER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido articulado pelo Estado de Santa Catarina no Evento 134.1.
Como não há mais possibilidade de alteração do termo de audiência contido no Evento 122.1, fica registrado que o Procurador do Estado que participou do ato foi Daniel Rodriguez Teodoro da Silva, o que pode ser comprovado através do vídeo da oitiva da testemunha Maria Helena da Silva, colacionado no Evento 122.2.
Intimem-se e cumpra-se o determinado em audiência. -
04/07/2025 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
-
04/07/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 18:38
Decisão interlocutória
-
03/07/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 11:53
Juntada de Petição
-
02/07/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
01/07/2025 18:03
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 01/07/2025 17:30. Refer. Evento 121
-
30/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
27/06/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
27/06/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
27/06/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
27/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009904-72.2023.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: GIOVANA MARCOS (Pais)ADVOGADO(A): RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693)AUTOR: VINICIUS HELLER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 25/06/2025 - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) -
26/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
26/06/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 16:48
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 25/06/2025 16:15. Refer. Evento 104
-
25/06/2025 16:35
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 01/07/2025 17:30
-
13/06/2025 12:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 13/06/2025
-
12/06/2025 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
-
12/06/2025 14:44
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
05/06/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
05/06/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
05/06/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/06/2025 13:36
Expedição de ofício
-
05/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
24/05/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
16/05/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
14/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 18:55
Despacho
-
14/05/2025 16:29
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 25/06/2025 16:15. Refer. Evento 81
-
14/05/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
25/02/2025 07:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
-
25/02/2025 07:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
-
12/02/2025 21:20
Juntada de Petição
-
10/02/2025 17:57
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/02/2025 17:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/02/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/02/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
05/02/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
05/02/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
05/02/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
03/02/2025 18:16
Juntada de peças digitalizadas
-
01/02/2025 10:43
Expedição de ofício
-
29/01/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
29/01/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
29/01/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
28/01/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 19:23
Decisão interlocutória
-
28/01/2025 19:18
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 16/07/2025 15:45
-
14/11/2024 15:11
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Material
-
07/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
02/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
20/12/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
19/12/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
19/12/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/12/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
18/12/2023 20:35
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 15:50
Despacho
-
12/12/2023 23:33
Juntada de Petição
-
12/12/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 14:11
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 12/12/2023 13:30. Refer. Evento 24
-
08/12/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
08/12/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
08/12/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
08/12/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
08/12/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 17:32
Juntada de peças digitalizadas
-
07/12/2023 17:18
Decisão interlocutória
-
06/12/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 12:54
Juntada de peças digitalizadas
-
05/12/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 14:33
Juntada de peças digitalizadas
-
05/12/2023 14:28
Expedição de ofício
-
04/12/2023 17:35
Juntada de Petição
-
04/12/2023 17:15
Decisão interlocutória
-
04/12/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
04/12/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/12/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
04/12/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/12/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/12/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 15:01
Juntada de peças digitalizadas
-
01/12/2023 14:55
Juntada de peças digitalizadas
-
01/12/2023 14:35
Expedição de ofício
-
28/11/2023 16:46
Juntada de Petição
-
13/11/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/11/2023 18:14
Juntada de peças digitalizadas
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/10/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/10/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/10/2023 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/10/2023 13:12
Expedição de ofício
-
17/10/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/10/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
17/10/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 09:09
Decisão interlocutória
-
17/10/2023 09:07
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 12/12/2023 13:30
-
27/09/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/09/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/09/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/09/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/08/2023 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
30/06/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
30/06/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/06/2023 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/06/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS HELLER. Justiça gratuita: Deferida.
-
19/06/2023 15:46
Decisão interlocutória
-
16/06/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 16:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC02CV01 para PAC01FP01)
-
16/06/2023 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS HELLER. Justiça gratuita: Requerida.
-
16/06/2023 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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