31/07/2025 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
10/07/2025 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
10/07/2025 13:37

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
27/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001356-16.2022.8.24.0135/SC EXEQUENTE: ANDRE LUIZ GOMES AVALHAESADVOGADO(A): JOSE RICARDO BALESTRIN SARTOR (OAB SC051169) DESPACHO/DECISÃO 1) Efetive-se o item "III" da decisão do evento 63. 2) Defiro a expedição de mandados de penhora "in loco".

Considerando que a parte exequente já indicou os endereços, bem como apresentou o demonstrativo atualizado do débito, expeça-se os mandados de penhora, avaliação e demais atos para que o(a) Oficial(a) de Justiça proceda à penhora de tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito (artigo 831 do Código de Processo Civil).

Efetivada a penhora, lavre-se o respectivo auto, intimando-se a parte executada e, no caso da penhora recair sobre bens imóveis, seus eventuais cônjuges na forma legal (artigos 841 e 842 do Código de Processo Civil).

Na existência de credor pignoratício, hipotecário ou anticrético, proceda-se também à respectiva intimação da penhora (artigo 804 do Código de Processo Civil).

Não encontrando bens passíveis de penhora, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá formular certidão descrevendo os bens que guarnecem a residência/estabelecimento comercial da parte executada, nos termos do artigo 836, §1º do Código de Processo Civil.

Nesse caso, com a juntada, dê-se vista à parte exequente para manifestação, ciente de que a ausência de indicação de bens da parte executada passíveis de penhora ensejará imediata extinção do feito, nos moldes do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Prazo: 15 (quinze) dias.

No mais, ressalta-se que, no cumprimento do mandado, deverão ser observadas, ainda, as seguintes disposições: a) Recaindo a penhora sobre bens móveis, desde já, autoriza-se ao(à) Oficial(a) de Justiça a sua remoção e depósito em mãos da parte exequente.

Entretanto, fica advertida a parte exequente de que, para tanto, deverá fornecer os meios necessários à remoção, sob pena de serem depositados em mãos da parte executada (em analogia ao artigo 840, II e §2º, do Código de Processo Civil); b) Recaindo em imóveis urbanos, depositem-se em poder da parte exequente (artigo 840, II e §1º, do Código de Processo Civil); c) Recaindo em imóveis rurais, máquinas, utensílios e instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, em poder da parte exequente (observada a mesma advertência sobre a necessidade de prestar os meios e as despesas à remoção), exceto se a(s) parte executada prestar caução idônea, quando então serão depositados consigo (artigo 840, III, do Código de Processo Civil).

Cumpra-se.
25/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:19

Decisão interlocutória
08/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:18

Juntado(a)
13/02/2025 18:36

Juntado(a)
04/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/12/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/11/2024 16:50

Juntado(a)
28/11/2024 15:39

Juntada de Petição
12/11/2024 17:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018726820248240910/SC
08/10/2024 14:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018726820248240910/SC
04/10/2024 10:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50556636320248240000/TJSC
16/09/2024 10:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50556636320248240000/TJSC
09/09/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/09/2024 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50556636320248240000/TJSC
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/08/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/08/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:50

Decisão interlocutória
17/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:06

Juntada de Petição
01/07/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
05/06/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
04/06/2024 19:07

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
04/06/2024 17:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005850-21.2022.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 30
29/05/2024 13:05

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50058502120228240135/SC
25/04/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/04/2024 16:14

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50058502120228240135/SC
26/03/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/03/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:04

Decisão interlocutória
28/02/2024 09:48

Juntada de Petição
26/02/2024 14:53

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50058502120228240135/SC
24/10/2023 17:55

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:16

Juntada de Petição
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/08/2023 10:28

Juntada de Petição
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/08/2023 08:26

Juntada de Petição
10/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 19:05

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
09/08/2023 18:52

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> NVG01JC
25/07/2023 11:07

Juntada de Ordem Cumprida - (MAURICIO MIRANDA MUSOLINI)
24/07/2023 10:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
20/07/2023 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018947259. Valor transferido: R$ 103,23
12/07/2023 15:55

Remetidos os Autos - NVG01JC -> FNSCONV
13/06/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/06/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 16:36

Decisão interlocutória
02/06/2023 14:43

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
15/02/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/02/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/02/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/08/2022 11:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50058502120228240135
15/08/2022 11:19

Juntada de Petição
15/08/2022 11:19

Juntada de Petição - MAURICIO MIRANDA MUSOLINI (SC039126 - MARIA ROSA ANDRADE DRAEGER)
01/08/2022 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 01/08/2022
10/06/2022 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
10/06/2022 13:56

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/06/2022 10:17

Juntada de Petição
30/05/2022 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
30/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/04/2022 12:57

Expedição de ofício - 1 carta
11/04/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 17:41

Determinada a citação
07/03/2022 16:04

Conclusos para despacho
01/03/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ GOMES AVALHAES. Justiça gratuita: Requerida.
01/03/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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