10/06/2025 11:21

Baixa Definitiva
10/06/2025 06:39

Transitado em Julgado
10/06/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004907-04.2025.8.24.0004/SCAUTOR: JOELZA CAETANOADVOGADO(A): JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSAADVOGADO(A): GUSTAVO PORTO WELLINGTONSENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Eventual tutela de urgência/liminar concedida fica revogada por conta da presente sentença.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95), ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

P.

R.

I.

Ao Cartório para que, se for o caso, atualize o cadastro dos autos, com remoção da pendência de apreciação de liminar/tutela de urgência ou lançamento do dado "revogação da liminar/tutela de urgência".

Se for o caso, requisite-se de forma eletrônica o pagamento dos honorários periciais, caso a medida ainda não tenha sido adotada.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
08/06/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/06/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/06/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 19:35

Extinto o processo por desistência
06/06/2025 07:26

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:44

Juntada de Petição
14/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 09:50

Determinada a citação
29/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5046435-51.2025.8.24.0090

Miqueias Silva Lima

Estado de Santa Catarina

Advogado: Bianca Trentin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/06/2025 22:30

Exibir Processo

Processo nº 5000610-12.2021.8.24.0030

Lirio Celso Gerlach

Municipio de Imbituba/Sc

Advogado: Kadyr Sebolt Cargnin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 5053406-19.2022.8.24.0038

Raquel Figueiro Anastacio da Luz

Pedro de Oliveira Padilha

Advogado: Daiane da Luz Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 5003251-78.2025.8.24.0564

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Felipe Joventil Lopes

Advogado: Juliana Gomes Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5014451-59.2025.8.24.0022

Alessandro da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Francisco Fossatti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/06/2025 15:48

Exibir Processo