23/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000610-12.2021.8.24.0030/SC (Pauta: 994) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: LIRIO CELSO GERLACH (AUTOR) ADVOGADO(A): GIZELE AVILA SANGER (OAB RS095281) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARILIA MONTEGGIA REVERBEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
01/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
31/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
31/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
22/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/07/2025 12:53

Despacho
17/07/2025 16:55

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
17/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
16/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
05/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
02/07/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
27/06/2025 09:53

Juntada de Petição
25/06/2025 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 278. Justiça gratuita: Deferida Guia: 10733150 Situação: Baixado.
25/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
25/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
18/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
10/06/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 267
09/06/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
09/06/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
09/06/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
09/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 267
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000610-12.2021.8.24.0030/SCAUTOR: LIRIO CELSO GERLACHADVOGADO(A): GIZELE AVILA SANGER (OAB RS095281)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente Ação de Obrigação de Fazer para, inclusive em tutela de urgência, determinar que o MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC e o ESTADO DE SANTA CATARINA forneçam os medicamentos Gliclazida 60mg, Forxiga® 10mg (Dapagliflozina) e Janumet® 50/100mg (Sitagliptina + Metformina), na quantidade prescrita à parte autora LIRIO CELSO GERLACH Revogo em parte a tutela de urgência concedida no evento 59, com efeitos ex nunc, em relação ao fármaco Ominic Ocas® 0,4 mg (Cloridrato de Tansulosina).

Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença não sujeita ao reexame necessário - art. 11 da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado, arquivem-se.
08/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 19:40

Concedida em parte a Tutela Provisória - Complementar ao evento nº 265
08/06/2025 19:40

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 14:13

Alterado o assunto processual
17/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
06/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
29/01/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 08:26

Decisão interlocutória
07/10/2024 20:45

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
04/07/2024 13:02

Conclusos para julgamento
21/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
03/06/2024 18:58

Juntado(a)
03/06/2024 18:40

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:18

Despacho
03/04/2024 00:04

Juntada de Petição
15/12/2023 13:42

Conclusos para decisão
30/11/2023 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
25/11/2023 11:12

Juntada de Petição
17/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIRIO CELSO GERLACH. Justiça gratuita: Deferida.
21/10/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
19/10/2023 11:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
13/10/2023 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
10/10/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
09/10/2023 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
06/10/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
23/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
15/09/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
15/09/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
13/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
05/09/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
05/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:58

Decisão interlocutória
10/07/2023 21:25

Juntada de Petição
12/04/2023 17:37

Juntado(a)
24/01/2023 13:11

Conclusos para despacho
20/01/2023 17:15

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 11/10/2021 15:40. Refer. Evento 58
13/12/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
12/12/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 211
21/11/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
16/11/2022 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
11/11/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 17:43

Decisão interlocutória
27/09/2022 11:14

Juntada de Petição
06/09/2022 16:31

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:31

Juntado(a)
20/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
19/08/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
17/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
06/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
02/08/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/07/2022 14:26

Juntada de Petição
12/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
08/07/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
07/07/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 188
07/07/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
07/07/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
06/07/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 19:24

Decisão interlocutória
05/07/2022 18:38

Juntado(a)
05/07/2022 17:57

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
04/07/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
04/07/2022 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
30/06/2022 15:00

Juntado(a)
30/06/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 14:34

Decisão interlocutória
29/06/2022 18:47

Conclusos para decisão
29/06/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
29/06/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
24/06/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
22/06/2022 11:42

Juntada de Certidão
20/06/2022 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
20/06/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2022 19:12

Determinada a intimação
20/06/2022 17:00

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 160
20/06/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 153 e 154
13/06/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 19:54

Determinada a intimação
13/06/2022 18:44

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
07/06/2022 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/06/2022 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
07/06/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/06/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 14:25

Determinada a intimação
07/06/2022 11:54

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:02

Juntada de Petição
11/02/2022 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
10/02/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
09/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
14/01/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/01/2022 22:46

Juntada de Petição
01/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138
30/12/2021 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/12/2021 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
22/12/2021 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/12/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2021 11:02

Juntada de Petição
18/12/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/12/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
11/12/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
02/12/2021 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/12/2021 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/11/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:16

Expedição de Alvará
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
26/11/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
26/11/2021 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/11/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/11/2021 18:56

Juntado(a)
19/11/2021 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/11/2021 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 10:35

Decisão interlocutória
16/11/2021 11:49

Conclusos para decisão
16/11/2021 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 109
16/11/2021 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/11/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/11/2021 10:13

Determinada a intimação
07/11/2021 22:07

Juntada de Petição
04/11/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
03/11/2021 18:52

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/11/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/11/2021 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/11/2021 11:58

Juntada de Petição
01/11/2021 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/11/2021 14:01

Juntado(a)
01/11/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2021 13:28

Decisão interlocutória
29/10/2021 13:44

Conclusos para decisão
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/10/2021 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
15/10/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2021 17:35

Determinada a intimação
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/10/2021 18:37

Conclusos para despacho
08/10/2021 18:02

Juntada de Petição
07/10/2021 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
05/10/2021 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/10/2021 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 19:15

Determinada a intimação
04/10/2021 17:57

Conclusos para despacho
04/10/2021 17:43

Juntada de Petição
24/09/2021 18:35

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/09/2021 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/09/2021 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/08/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
10/08/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/08/2021 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/08/2021 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/08/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/08/2021 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2021 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 13:49

Concedida a tutela provisória
02/08/2021 12:38

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 11/10/2021 15:40
30/07/2021 14:05

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 08:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> IMA02
30/07/2021 08:40

Transitado em Julgado
30/07/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/07/2021 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/07/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
09/07/2021 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/07/2021 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/07/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2021 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2021 10:27

Não conhecido o recurso - por unanimidade
18/06/2021 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/06/2021 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/07/2021 09:00 Sequencial: 496
10/06/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 13:55

Juntada de Certidão
10/06/2021 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada - Guia Cancelada - 10/06/2021 13:53:39)
09/06/2021 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS104)
09/06/2021 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
27/04/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/04/2021 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/04/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/04/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/03/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/03/2021 12:08

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
22/03/2021 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Parte Isenta
22/03/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/03/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/03/2021 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2021 17:28

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
18/03/2021 17:18

Conclusos para julgamento
18/03/2021 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2021 12:48:14)
17/03/2021 12:48

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2021 12:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/02/2021 15:11

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2021 17:04

Baixa Definitiva
19/02/2021 17:04

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2021 17:01

Juntada de Certidão
12/02/2021 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2021 14:54

Determinada a intimação
10/02/2021 09:29

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021 19:39

Juntada - Guia Gerada - LIRIO CELSO GERLACH Guia nº 1.216.148 - R$ 233,89
09/02/2021 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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