TJSC - 5120118-60.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11247652, Subguia 5899990 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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29/08/2025 11:55
Link para pagamento - Guia: 11247652, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5899990&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5899990</a>
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29/08/2025 11:55
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11247652 - R$ 685,36
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27/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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26/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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25/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 18:30
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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22/08/2025 18:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/08/2025 02:42
Conclusos para decisão
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21/08/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/08/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Justiça gratuita: Deferida
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21/08/2025 16:00
Juntada de Petição
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14/08/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 22:49
Despacho
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11/08/2025 12:00
Conclusos para decisão
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11/08/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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04/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 12:37
Julgado procedente o pedido
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01/08/2025 18:46
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/07/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/06/2025 03:37
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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09/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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09/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5120118-60.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ALDACI JOAOADVOGADO(A): MARIANE ANDRADE BOLETTA BORGES (OAB PR091085)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, para declarar se os negócios apresentados pela instituição financeira englobam toda contratualidade ou, em caso negativo, indicar expressamente quais as outras avenças que pretende revisionar, com todas as informações que delas dispuser, inclusive apresentando elementos que permitam formar a convicção judicial acerca de sua existência, dentro do prazo de 30 dias, sob pena dos ajustes ausentes ou insuficientemente identificados não serem apreciados nestes autos.
Isso porque é imprescindível a especificação exata de todos os ajustes que são objeto da questionamento judicial, para esclarecer a exata amplitude cognitiva da demanda e precisar o conteúdo do pedido dirigido à jurisdição, de modo a permitir o escorreito equacionamento da causa, consoante art. 319, IV, do CPC.
Notadamente, a mera postulação de revisão de toda relação negocial ou a simples dedução de pedidos genéricos abrangendo todos os eventuais ajustes entabulados entre as partes, embora possa se justificar pela conhecida dificuldade de obtenção de todos os documentos perante o fornecedor, não permite a prolação de sentença completa e devidamente sintonizada com os negócios jurídicos concretos.
De outro lado, cabe à parte ativa apresentar indícios da existência de negociatas bancárias (afinal, deve ter ciência dos ajustes que celebrou), de modo a justificar a concessão/manutenção da inversão do ônus da prova em desfavor da instituição financeira, haja vista que esta somente tem o dever de guarda de dados de seus clientes, consoante art. 6º, III, do CDC (“[...] a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação [...]”). -
08/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2025 18:01
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/06/2025 03:05
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2025 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/05/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/05/2025 11:19
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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02/05/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 11:34
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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23/04/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/04/2025 00:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2025 18:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2025 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDACI JOAO. Justiça gratuita: Deferida.
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12/04/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 22:56
Determinada a citação
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19/02/2025 02:14
Conclusos para despacho
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18/02/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/01/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 18:31
Despacho
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01/11/2024 11:39
Conclusos para decisão
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01/11/2024 11:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/11/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDACI JOAO. Justiça gratuita: Requerida.
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01/11/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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