TJSC - 5078175-05.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5078175-05.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50781750520238240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 05/08/2025 - RECURSO ESPECIAL -
13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
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18/07/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
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18/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0202S -> DRI
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17/07/2025 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5078175-05.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: DAVI MARTINI THIZEN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SHIMENIA DIAS RODRIGUES (OAB DF038265) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: HEVELINE GLAUCIA DE OLIVEIRA MARTINI (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SHIMENIA DIAS RODRIGUES (OAB DF038265) APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
27/06/2025 13:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/06/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 155
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15/06/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/06/2025 14:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0202S
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13/06/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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09/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
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05/06/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
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05/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0202S -> DRI
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05/06/2025 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2025 14:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 13:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/05/2025 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 166
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21/11/2024 13:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMEEA2S -> GEEA0202S
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21/11/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/11/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/10/2024 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0202S -> CAMEEA2S
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25/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 14:45
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0803 para GEEA0202) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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22/10/2024 13:32
Juntada de Certidão
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10/10/2024 18:15
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0803 -> DCDP
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07/08/2024 18:58
Juntada de Petição
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01/08/2024 08:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0803
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01/08/2024 08:45
Juntada de Certidão
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01/08/2024 08:43
Alterado o assunto processual
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30/07/2024 12:04
Remessa Interna para Revisão - GCIV0803 -> DCDP
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30/07/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI MARTINI THIZEN. Justiça gratuita: Deferida.
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30/07/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/07/2024 11:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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