29/08/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0201
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 05:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/07/2025 05:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/07/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> CAMCOM2
28/07/2025 16:09

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 23
28/07/2025 16:09

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 13:46

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0201
15/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAPHAEL ANTONIO ARALDI. Justiça gratuita: Deferida.
14/07/2025 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> CAMCOM2
14/07/2025 15:16

Determinada a intimação
09/07/2025 22:13

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0201
09/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória Nº 5046884-85.2025.8.24.0000/SC AUTOR: RAPHAEL ANTONIO ARALDIADVOGADO(A): JOAO AYRES ARALDI DE OLIVEIRA (OAB PR104193) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de justiça gratuita formulado por RAPHAEL ANTONIO ARALDI. É sabido que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, garante o acesso à justiça a quem não dispõe de recursos financeiros suficientes para litigar em juízo sem afetação da sua subsistência e de sua família. Contudo, perfilho-me ao posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ostenta caráter relativo, sendo possível a exigência da devida comprovação pelo magistrado" (STJ, AgInt no REsp n. 1883738/SC, rel.

Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 16-11-2020).

Assim, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os seguintes documentos (Nota Técnica CIJESC n. 3/2022): a) declarações de Imposto de Renda acompanhadas dos recibos de entrega – Exercícios 2023, 2024 e 2025;b) comprovante atual de renda (contracheques dos últimos três meses) - em caso de trabalho formal;c) declaração de renda mensal - em caso de trabalho informal;d) cópia da CTPS;e) relação de eventuais despesas ordinárias impositivas (como saúde e educação, por exemplo);f) declaração obtida junto ao DETRAN;g) certidão de registro de imóveis;h) extratos bancários dos três últimos meses - em ordem.i) declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais para tanto (CPC, art. 105), contendo as seguintes informações: i.1) profissão;i.2) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar;i.3) número de seus dependentes, se tiver;i.4) relação de eventuais despesas extraordinárias impositivas;i.5) relação de seus de bens imóveis e móveis (excepcionando-se aqueles que facilitam a habitabilidade), notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores.

Após, retornem conclusos.
30/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> CAMCOM2
30/06/2025 16:03

Determinada a intimação
20/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5046884-85.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 18/06/2025.
18/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0201
18/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024841
18/06/2025 10:54

Remessa Interna para Revisão - GCOM0201 -> DCDP
18/06/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAPHAEL ANTONIO ARALDI. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2025 10:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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