TJSC - 5012185-07.2024.8.24.0064

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MIRNA CRISTIANE PAIM PEREIRA

CPF *10.***.*21-53

ANDRE COSTA DE ALMEIDA

CPF *97.***.*29-53

Advogados

FERNANDA GABRIELA VIEIRA

OAB: 034767/SC

CPF *09.***.*86-10

ANA LUIZA GOMES MARTINS

OAB: 058679/SC

CPF *93.***.*03-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:01

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/08/2025 16:00. Refer. Evento 85

  • 29/08/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:47

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 29/06/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 27/06/2025 14:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 25/06/2025

  • 26/06/2025 17:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 26/06/2025

  • 26/06/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

  • 25/06/2025 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 25/06/2025 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 25/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012185-07.2024.8.24.0064/SC RÉU: MIRNA CRISTIANE PAIM PEREIRAADVOGADO(A): ANA LUIZA GOMES MARTINS (OAB SC058679)RÉU: ANDRE COSTA DE ALMEIDAADVOGADO(A): FERNANDA GABRIELA VIEIRA (OAB SC034767) DESPACHO/DECISÃO Diante do contido no evento 83, PROMOÇÃO1, REDESIGNO para o dia 29/08/2025, às 16:00 horas, a audiência anteriormente aprazada, mantidas as demais determinações da decisão de evento 63.

    Intimem-se e cumpra-se.    

  • 24/06/2025 21:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 24/06/2025

  • 24/06/2025 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO

  • 24/06/2025 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN

  • 24/06/2025 18:49

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/06/2025 18:48

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 24/06/2025 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA

  • 24/06/2025 18:45

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/06/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 16:57

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2025 15:18

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/08/2025 16:00. Refer. Evento 61

  • 24/06/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 18:34

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 16:46

    Juntado(a)

  • 03/06/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 03/06/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 02/06/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 14:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 15/05/2025 09:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 15/05/2025

  • 08/05/2025 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

  • 08/05/2025 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 08/05/2025 17:44

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 08/05/2025 17:43

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 24/04/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 22/04/2025 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 14/04/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 14/04/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/04/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 18:32

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 09/04/2025 15:50. Refer. Evento 32

  • 09/04/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 18:01

    Despacho

  • 09/04/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 16:53

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 27/06/2025 15:15

  • 08/04/2025 01:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 28/03/2025 15:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 28/03/2025

  • 10/03/2025 14:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 05/03/2025

  • 10/03/2025 14:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 05/03/2025

  • 05/03/2025 19:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 05/03/2025

  • 05/03/2025 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

  • 05/03/2025 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS

  • 05/03/2025 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER

  • 05/03/2025 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO

  • 05/03/2025 13:25

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 05/03/2025 13:24

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 05/03/2025 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO

  • 05/03/2025 13:20

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 05/03/2025 13:20

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 05/03/2025 13:16

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 28/01/2025 21:18

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50672412320248240000/TJSC

  • 27/01/2025 15:17

    Juntado(a)

  • 26/11/2024 13:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50672412320248240000/TJSC

  • 02/11/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 24/10/2024 15:10

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50672412320248240000/TJSC

  • 23/10/2024 07:19

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50672412320248240000/TJSC

  • 21/10/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/10/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/10/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 16:38

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2024 17:50

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 09/04/2025 15:50

  • 03/09/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 31/08/2024 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 20/08/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 16:39

    Nomeado defensor dativo

  • 20/08/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 14:51

    Juntado(a)

  • 24/07/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/07/2024 12:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 24/07/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 12:23

    Juntado(a)

  • 23/07/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 14:41

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 23/07/2024

  • 19/07/2024 16:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 18/07/2024

  • 27/06/2024 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA

  • 27/06/2024 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO

  • 27/06/2024 13:52

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 27/06/2024 13:47

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/06/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/06/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 17:18

    Recebida a denúncia

  • 29/05/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/05/2024 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 17:22

    Despacho

  • 20/05/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 16:46

    Distribuído por dependência - Número: 50120222720248240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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