15/07/2025 02:38

Conclusos para julgamento
14/07/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5010981-12.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: JAISON ALVESADVOGADO(A): ANDRE PRIGOL PETTERS (OAB PR076806) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
10/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON ALVES. Justiça gratuita: Indeferida.
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5010981-12.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: JAISON ALVESADVOGADO(A): ANDRE PRIGOL PETTERS (OAB PR076806) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, porquanto não comprovada a real necessidade.

Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
25/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:13

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 10
25/06/2025 15:13

Decisão interlocutória
13/03/2025 02:43

Conclusos para despacho
13/03/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:41

Decisão interlocutória
24/01/2025 15:11

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
24/01/2025 15:08

Distribuído por dependência - Número: 51484962620248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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