TJSC - 5085946-58.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/07/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10886243, Subguia 5692721 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,46
-
15/07/2025 13:45
Link para pagamento - Guia: 10886243, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5692721&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5692721</a>
-
15/07/2025 13:45
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 10886243 - R$ 303,46
-
30/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
27/06/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
27/06/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
27/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085946-58.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: CLAUDIO WITZEL RECHIAADVOGADO(A): SHANASIS MOTA DE CASTRO (OAB SC019316)EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.
A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado.
A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.
Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).
Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.
Para Renajud positivo, expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.
A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se. -
26/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 12:38
Determinada a intimação
-
25/06/2025 02:54
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 15:14
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 01/03/2025
-
24/06/2025 15:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/06/2025 15:14
Distribuído por dependência - Número: 50149492120238240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5017083-70.2025.8.24.0018
Sidnei Rodrigues dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/06/2025 10:23
Processo nº 5016670-97.2019.8.24.0008
Bruno Effori
Estado de Santa Catarina
Advogado: Elizabeth Hinnig
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/07/2023 10:23
Processo nº 5014414-03.2025.8.24.0064
Atomo Construtora e Incorporadora LTDA
Secretario de Planejamento e Urbanismo -...
Advogado: Ana Claudia Bressiani
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/06/2025 13:10
Processo nº 5052852-54.2024.8.24.0090
Katia Regina Capelupi
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/12/2024 11:27
Processo nº 0802169-53.2012.8.24.0036
Municipio de Jaragua do Sul
Emilia Bassani Aldrovandi
Advogado: Carla Salete Pereira Fischer
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2023 15:14