TJSC - 5016670-97.2019.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
30/07/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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28/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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25/07/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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25/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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24/07/2025 13:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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24/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/07/2025 13:17
Juntada de Petição
-
23/07/2025 22:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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01/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
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30/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016670-97.2019.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0019799-11.2013.8.24.0008/SC ATO ORDINATÓRIO Considerando o lapso de tempo decorrido desde a realização da perícia até o presente momento, fica intimada o(a) perito(a) judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre a realização da perícia judicial, bem como proceda a entrega do laudo pericial respectivo, se for o caso, ou justifique a impossibilidade de sua realização e/ou entrega, sob as penalidades do art. 468, §1º, do CPC. -
27/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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15/04/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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10/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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07/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/04/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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20/03/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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13/03/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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12/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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14/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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11/02/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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05/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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19/12/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 360,00
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17/12/2024 21:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 17/12/2024 21:41:44
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13/12/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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13/12/2024 17:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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13/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/12/2024 17:23
Decisão interlocutória
-
30/11/2024 20:07
Juntada de Petição
-
28/11/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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01/11/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 12:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CESAR AUGUSTO DE LIMA - EXCLUÍDA
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01/11/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
25/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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03/10/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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02/10/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 19:13
Decisão interlocutória
-
20/09/2024 17:15
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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19/09/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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10/09/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/09/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 13:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/09/2024 13:38:49)
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10/09/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
30/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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23/08/2024 15:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEFFERSON ARMANDO ANESI TOLARDO - EXCLUÍDA
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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08/08/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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07/08/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 19:52
Decisão interlocutória
-
02/08/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
02/08/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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30/07/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
20/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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05/07/2024 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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05/07/2024 13:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRO DAL MORO - EXCLUÍDA
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05/07/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 12:47
Decisão interlocutória
-
17/06/2024 12:53
Conclusos para decisão
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17/06/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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12/06/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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11/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
03/06/2024 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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31/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2024 07:26
Juntada de Petição
-
17/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
08/05/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
29/04/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
29/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
12/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
11/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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12/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/02/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/02/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
18/02/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
15/02/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 16:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2024 16:03:17)
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09/02/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
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09/02/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/02/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/02/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/02/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
07/02/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
-
07/02/2024 08:09
Juntada de Petição
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
27/01/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
19/01/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
19/01/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
10/12/2023 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/11/2023 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
22/11/2023 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/11/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 17:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON DO NASCIMENTO CAMPOS - EXCLUÍDA
-
22/11/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 16:45
Decisão interlocutória
-
27/09/2023 17:44
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/09/2023 13:58
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
21/08/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
31/07/2023 10:23
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
29/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
13/07/2023 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/06/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 13:52
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/06/2023 18:28
Conclusos para julgamento
-
19/05/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/05/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/05/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/03/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
13/03/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
09/03/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/03/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/02/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2023 16:53
Juntada de Petição
-
17/02/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/02/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
16/02/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 14:47
Decisão interlocutória
-
11/12/2021 14:08
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:01:19). Refer. Evento 18
-
11/12/2021 14:08
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:01:19). Refer. Evento 17
-
11/12/2021 14:08
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:01:19). Refer. Evento 16
-
09/06/2021 10:37
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2021 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/03/2021 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/03/2021 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/10/2020 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/09/2020 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/06/2020 22:18
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:41
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/05/2020 14:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2020 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/05/2020 17:40
Decisão interlocutória
-
13/12/2019 18:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/12/2019 18:10
Distribuído por dependência - Número: 00197991120138240008
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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