09/09/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50588911220258240000/TJSC
09/09/2025 14:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50588911220258240000/TJSC
02/09/2025 08:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50588911220258240000/TJSC
29/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
07/08/2025 10:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50588911220258240000/TJSC
07/08/2025 10:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50588911220258240000/TJSC
07/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
06/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
05/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:07

Decisão interlocutória
01/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 14:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50588911220258240000/TJSC
29/07/2025 11:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10994478, Subguia 5754655 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
29/07/2025 10:15

Link para pagamento - Guia: 10994478, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5754655&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5754655</a>
29/07/2025 10:15

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 10994478 - R$ 685,36
25/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
03/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5038875-47.2024.8.24.0008/SC AUTOR: PEDRINA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA (OAB SC023379) DESPACHO/DECISÃO PEDRINA FERREIRA DOS SANTOS ajuizou demanda em face de BANCO BMG S.A, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica, bem como a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

A parte passiva, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial (Evento 15).

Houve réplica (Evento 20).

Intimadas para especificação de provas, a parte requerente pugnou pela realização de prova pericial (Evento 26).

A parte requerida não se manifestou.

Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC.

DECIDO: 1. Quanto às preliminares, REJEITO as teses defensivas. a) Quanto à irregularidade de representação, saliento que o instrumento de mandato anexado ao Evento 1 contém a outorga de poderes para ajuizamento de demanda em face da requerida.

Quanto à necessidade de especificação do objeto do mandato, não há exigência legal para tanto, sendo suficiente a outorga de poderes ad judicia. b) Em relação à incompetência territorial, a parte requerida deixou de especificar o foro que entende competente.

Além disso, para fins de comprovação do domicílio da parte autora, reputo suficiente a declaração anexada à exordial (Evento 1), sobretudo porque ausentes indícios de que não corresponde à realidade. c) Concernente à inépcia da petição inicial, verifico que a peça exordial se presta ao fim a que se propõe, não incidindo em nenhum dos incisos do art. 330, §1º, do CPC. 2.

Quanto à distribuição do ônus da prova, verifico que já houve inversão oportunamente (Evento 07). 3.

Quanto à produção de provas, DEFIRO a produção de prova pericial.

Nomeio MARLOVE METZDORF, e-mail [email protected], telefone (43) 98818-9571, para assumir o encargo de perito judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC.

Arbitro em R$ 600,00 os honorários periciais. Como se trata de impugnação de autenticidade de documento, com imputação de falsidade de assinatura, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários deve ficar a cargo da parte que produziu o documento (CPC, art. 429, II). Assim, deverá a parte requerida adiantar os honorários periciais.

Caso ainda não tenha feito, intime-se a parte requerida para que apresente o contrato original em cartório, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Ressalto que o contrato original deverá ser utilizado pelo(a) perito(a) para a realização da prova, ou, de forma subsidiária, deverá o(a) perito(a) esclarecer sobre a possibilidade de utilização da via digitalizada.

Os quesitos do juízo são os seguintes: a) as assinaturas apostas no contrato partiram do punho da parte requerente ou foram fraudadas? b) qual o grau de semelhança entre a assinatura do contrato e as demais assinaturas apostas em documentos públicos (CNH, Carteira de identidade)? Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem eventual assistente técnico e apresentem quesitos.

No mesmo prazo, a parte requerida deverá depositar os honorários periciais. Depositados os honorários, intime-se o(a) perito(a) para que dê início aos trabalhos, devendo indicar (no mínimo com 45 dias de antecedência) local, dia e horário para a realização da perícia, cabendo ao advogado da parte dar-lhe ciência do local e da data aprazada.

O laudo deve, ao menos, conter os elementos do art. 473 do CPC e ser entregue em até 60 dias úteis após a realização da perícia, cujo prazo poderá ser prorrogado na hipótese de haver pedido justificado do(a) perito(a).

Apresentado o laudo, expeça-se alvará do valor integral em favor do(a) perito(a).

E, ainda, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu parecer. 4.

Em atenção aos comprovantes de depósito juntados pela parte requerida (Evento 15), intime-se a parte autora para que colacione os extratos bancários relacionados ao período, sob pena de presumir-se o recebimento daqueles numerários. 5. Intimem-se as partes, outrossim, para manifestação no prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 357, § 1º, do CPC.

Cumpra-se.
07/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 17:00

Decisão interlocutória
08/04/2025 01:20

Conclusos para decisão
08/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/02/2025 15:24

Juntada de Petição
06/02/2025 15:23

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC017910 - ANDRÉ LUIS SONNTAG)
19/01/2025 00:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/01/2025 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRINA FERREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
17/12/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:42

Determinada a citação
13/12/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 10:45

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:45

Juntada de Petição
12/12/2024 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRINA FERREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
12/12/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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