26/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000741-29.2025.8.24.0003/SC AUTOR: LUCAS APPIOADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: EZELMA MARGARIDA DECKERADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: NEURACY MARIA FORESTADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: KATHLEEN APPIOADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: MARIANA ROBERTA FORESTADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: SALETE MENEGAZZO VARELAADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: VILMAR FORESTADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: LETICIA FORESTADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: EMILIO FOREST NETOADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: NILVA TEREZINHA FORESTADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: TAYANE FORESTADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)RÉU: JUDEMAR FORESTADVOGADO(A): DANIELA DE LIMA (OAB SC025139)RÉU: JUDEMAR FOREST JUNIORADVOGADO(A): DANIELA DE LIMA (OAB SC025139) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o novo pedido de tutela de urgência, porquanto a parte autora não trouxe nenhum elemento novo apto a derruir a decisão que indeferiu o pedido (ev. 53.1).

Conforme a mencionada decisão, não ficou demonstrada a probabilidade do direito, porque, em juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, a edificação estaria sendo construída na parte que teria sido cedida ao réu.

Intimem-se.

Voltem conclusos para saneamento e análise das provas.
22/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:40

Indeferido o pedido
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
21/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 75, 79, 78, 81, 80, 82, 83, 84 e 85
31/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85
31/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
30/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
29/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 09:09

Despacho
22/07/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
22/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 58, 59, 54, 60, 62, 61, 64, 66, 63 e 65
01/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000741-29.2025.8.24.0003/SC AUTOR: LUCAS APPIOADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: EZELMA MARGARIDA DECKERADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: NEURACY MARIA FORESTADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: KATHLEEN APPIOADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: MARIANA ROBERTA FORESTADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: SALETE MENEGAZZO VARELAADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: VILMAR FORESTADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: LETICIA FORESTADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: EMILIO FOREST NETOADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: NILVA TEREZINHA FORESTADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)AUTOR: TAYANE FORESTADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)RÉU: JUDEMAR FORESTADVOGADO(A): DANIELA DE LIMA (OAB SC025139)RÉU: JUDEMAR FOREST JUNIORADVOGADO(A): DANIELA DE LIMA (OAB SC025139) DESPACHO/DECISÃO LUCAS APPIO, EZELMA MARGARIDA DECKER, NEURACY MARIA FOREST, KATHLEEN APPIO, MARIANA ROBERTA FOREST, SALETE MENEGAZZO VARELA, VILMAR FOREST, LETICIA FOREST, EMILIO FOREST NETO, NILVA TEREZINHA FOREST e TAYANE FOREST ajuizaram "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA" em face de JUDEMAR FOREST e JUDEMAR FOREST JUNIOR, todos devidamente qualificados.

Segundo consta da inicial, todos os litigantes são coproprietários do imóvel matriculado sob n. 15.423 do Livro nº 2 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi/SC, com área de 1.718,68m².

Narraram que os requeridos estão edificando um empreendimento comercial, sem que houvesse individualização das áreas, assim como autorização de todos os condôminos.

Com base nisso, requereram, em tutela de urgência, a suspensão de qualquer construção, ainda que iniciada, sobre a área indicada na matrícula n. 15.423 do CRI de Anita Garibaldi/SC.

Custas recolhidas (ev. 34.1).

Antes do recebimento da petição inicial, a parte passiva apresentou contestação, em que alegou, preliminarmente, incorreção do valor da causa e ilegitimidade passiva, porque há usufruto do imóvel em favor de Laura Forest.

No mérito, em síntese, afirmaram que, por ocasião do inventário, os herdeiros concordaram que a área da construção ficaria para o herdeiro Judemar Forest (36.1).

Houve réplica (52.1). É o relato do necessário.

DECIDO.

Gratuidade da justiça em favor da parte autora Inicialmente, deixo de analisar o pedido de gratuidade da justiça, uma vez que a parte autora recolheu as custas iniciais, a demonstrar que tem condições de arcar com as custas processuais.

Impugnação do valor da causa Em que pese a impugnação, verifico não ser possível à parte autora, neste momento, mensurar o valor do proveito econômico.

Isso porque o pedido da parte autora consiste na demolição da obra, que está em andamento, de modo que inviável a ela determinar o custo para tanto, sem prejuízo de posterior correção.

Ressalta-se, ainda, que não está em discussão a propriedade, razão pela qual o valor da causa não corresponde ao valor do bem, e que os autores não auferirão conteúdo econômico com a demolição.

Mutatis mutandis, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a possibilidade de admissão de valor da causa estimado, passível de posterior adequação: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL.

RESÍDUOS INDUSTRIAIS TÓXICOS DEPOSITADOS EM LOCAL ONDE FOI CONSTRUÍDO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO.

MENSURAÇÃO IMEDIATA INVIÁVEL.

FIXAÇÃO POR ESTIMATIVA.

AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.1.

Conforme os ditames dos arts. 258 e 259, II, do CPC/73, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, considerado como tal o benefício a ser auferido pela parte, caso o pedido venha a ser julgado procedente, devendo corresponder à soma de todos os valores pretendidos na ação de indenização.2.

Admite-se que o valor da causa seja fixado por estimativa, quando não for possível a determinação exata da expressão econômica da demanda, estando sujeito a posterior adequação ao valor apurado na sentença ou na fase de liquidação.

Precedentes.3.

No caso, é razoável admitir o valor da causa estimado pelos autores, em caráter provisório, passível de posterior adequação ao valor apurado na sentença ou na fase de liquidação, sendo este, e não aquele, o que repercutirá na fixação dos ônus sucumbenciais.4.

Agravo interno parcialmente provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.(AgInt no AREsp n. 813.474/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 6/8/2019, DJe de 20/8/2019.) Dessa forma, ao menos por ora, rejeito a preliminar.

Ilegitimidade ativa A matrícula do imóvel (1.6) comprova que os autores são coproprietários, de modo que possuem legitimidade para discutir eventuais questões ligadas ao condomínio.

Por isso, rejeito também a preliminar de ilegitimidade ativa.

Tutela de urgência Para o deferimento da tutela de urgência a lei processual exige a presença dos requisitos enumerados no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: (a) a probabilidade do direito alegado pela parte autora e (b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A tutela de urgência de natureza antecipada, ainda, deve ser passível de reversão, nos termos do art. 300, § 3º, do Código de Processo Civil.

Acerca da probabilidade do direito, dispõe o Código Civil que "Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros" (artigo 1.314, parágrafo único, do Código Civil).

No caso em exame, a parte passiva logrou demonstrar indícios de consentimento dos demais condôminos, porquanto, na escritura pública de inventário e partilha, constou expressamente que "o espaço físico onde existe a oficina mecânica do neto Judemar Forest Júnior ficará para o herdeiro JUDEMAR FOREST" (36.2).

A parte demandada, em réplica, não impugnou a afirmação de que a construção está sendo realizada na mesma área da oficina mecânica, cuja utilização foi consentida pelos demais herdeiros.

Dessa forma, não se verifica probabilidade do direito no que toca ao impedimento de construção.

Ademais, também não está presente perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque não há afirmação de que a obra esteja acarretando riscos à vizinhança.

Ademais, a obra está em estágio avançado, de modo que eventual ordem de demolição poderá ser cumprida posteriormente, sem prejuízos mais consideráveis do que neste momento.

Ainda, mesmo que concluída, isso não impedirá que a construção seja levada em consideração em eventual divisão, até mesmo com discussão sobre eventual má-fé para fins de apuração/indenização de quinhões. Não suficiente, a paralisação da obra, no estágio atual, acarretará mais danos do que a sua continuidade, com depreciação dos materiais, prejuízo à estética urbana e, eventualmente, à saúde pública em razão do acúmulo de sujeiras. Nessa perspectiva, não estão presentes, em sede de cognição perfunctória, os pressupostos autorizativos da tutela de urgência. 1) Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 2) Deixo de determinar a citação do réu, porquanto compareceu espontaneamente (art. 239, § 1º, do CPC). 3) Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, dentro do prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do feito.

Oportuno registrar que não serão admitidos pedidos genéricos.

Assim, as partes deverão delimitar as questões de fato sobre as quais pretendem produzir prova.

Requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (ex. grafotécnica, contábil, médica, etc.), a especialidade do perito a ser nomeado e o objeto da perícia.

Por sua vez, pleiteada a produção da prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar o pedido de especificação.

Portanto, retifique-se a capa dos autos para constar os causídicos com possuem procuração nos autos.

Após, intimem-se acerca da presente decisão. 4) Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos constitucionais e legais, sob pena de indeferimento, com a juntada de cópia da(o): (i) CTPS; (ii) comprovante de rendimentos ou proventos dos últimos três meses (recibo de salário, pró-labore ou benefício previdenciário); (iii) certidão negativa de bens imóveis e veículos; (iv) extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses; (v) DIRPF do último exercício, e outros documentos que entender pertinentes, referentes a todos os integrantes do núcleo familiar, se pessoa física. 5) Havendo requerimento de dilação probatória, tornem os autos conclusos para deliberação. 6) Do contrário, sendo requerido o julgamento antecipado da lide ou não sendo especificadas provas, retornem os autos conclusos para prolação de sentença.

Intimem-se.
27/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:38

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 37, 41, 43, 42, 45, 47, 44 e 46
20/06/2025 16:51

Juntada de Petição
06/06/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47
05/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47
04/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47
04/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:35

Juntada de Petição
04/06/2025 17:22

Juntada de Petição - JUDEMAR FOREST / JUDEMAR FOREST JUNIOR (SC025139 - DANIELA DE LIMA)
28/05/2025 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10501587, Subguia 5479438 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 388,70
27/05/2025 17:18

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 12, 17, 13, 16, 19, 21, 14, 11, 18 e 20
27/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR FOREST. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILVA TEREZINHA FOREST. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEURACY MARIA FOREST. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATHLEEN APPIO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZELMA MARGARIDA DECKER. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2025 15:25

Link para pagamento - Guia: 10501587, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5479438&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5479438</a>
27/05/2025 15:25

Juntada - Guia Gerada - EMILIO FOREST NETO - Guia 10501587 - R$ 388,70
27/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIO FOREST NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
25/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 15:56

Decisão - Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIO FOREST NETO. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZELMA MARGARIDA DECKER. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATHLEEN APPIO. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEURACY MARIA FOREST. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILVA TEREZINHA FOREST. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR FOREST. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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