TJSC - 5004994-51.2022.8.24.0040
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Laguna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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07/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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04/07/2025 12:22
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 03/10/2025 16:00. Refer. Evento 98
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04/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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04/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004994-51.2022.8.24.0040/SCACUSADO: RAFAEL GUSTAVO DA SILVA GOMESADVOGADO(A): FERNANDA COSTA OLIVEIRA (OAB SC047316)DESPACHO/DECISÃOPara adequação de pauta, cancelo a audiência designada para o dia 28/07/2025 e REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2025 às 16:00 horas.
Mantenho os demais comandos da decisão de Evento 95.
Intime-se e cumpra-se. -
03/07/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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03/07/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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03/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:27
Despacho
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02/07/2025 16:17
Conclusos para despacho
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09/06/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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09/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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06/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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05/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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05/06/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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05/06/2025 17:34
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 28/07/2025 16:45
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05/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:35
Despacho
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15/05/2025 14:30
Conclusos para despacho
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15/05/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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15/05/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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15/05/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/05/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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15/05/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/05/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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09/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2025 18:14
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/05/2025 15:30. Refer. Evento 52
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08/05/2025 18:10
Decisão interlocutória
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08/05/2025 16:00
Conclusos para decisão
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08/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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08/05/2025 13:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
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06/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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05/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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05/05/2025 15:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 16:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 29/04/2025
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24/04/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/04/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/04/2025 23:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO
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23/04/2025 23:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO
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23/04/2025 23:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
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23/04/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/04/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/04/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/04/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/04/2025 17:09
Expedição de Mandado - LGACEMAN
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23/04/2025 17:09
Expedição de Mandado - LGACEMAN
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23/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/04/2025 17:06
Expedição de ofício
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23/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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23/04/2025 17:05
Expedição de ofício
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23/04/2025 17:04
Expedição de Mandado - LGACEMAN
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23/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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23/04/2025 17:04
Juntada de Certidão
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23/04/2025 16:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL GUSTAVO DA SILVA GOMES - DENUNCIADO
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23/01/2025 18:48
Juntada de Certidão
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20/01/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/12/2024 12:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/05/2025 15:30
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09/12/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/12/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2024 11:53
Despacho
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16/07/2024 17:33
Conclusos para despacho
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09/07/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/06/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/06/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 16:32
Nomeado defensor dativo
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12/06/2024 16:13
Conclusos para despacho
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12/06/2024 15:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 12/06/2024
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12/06/2024 15:51
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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11/06/2024 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SILVONEI GARCIA
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11/06/2024 18:55
Expedição de Mandado - LGACEMAN
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13/05/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/05/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/05/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/05/2024 14:59
Juntada de Certidão
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22/01/2024 10:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL GUSTAVO DA SILVA GOMES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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19/01/2024 10:43
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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11/09/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/09/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/09/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 15:45
Despacho
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10/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/06/2023 15:52
Conclusos para despacho
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30/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2023
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12/05/2023 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004994-51.2022.8.24.0040/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL GUSTAVO DA SILVA GOMES EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): RAFAEL GUSTAVO DA SILVA GOMES, CPF: *06.***.*52-00, nascido em 03/02/1985, filho de REJANE MARIA GOMES DIAS e PAULO VANDERLEI GOMES DIAS Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, o denunciado RAFAEL GUSTAVO DA SILVA GOMES infringiu o disposto no art. 155, caput, do Código Penal, razão pela qual a Justiça Pública requer o recebimento da presente denúncia e a citação do réu para apresentação de resposta à acusação (...)".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/05/2023 16:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023
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19/03/2023 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2023 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/03/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/03/2023 14:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Motivo: Devolvo independente de cumprimento, porque, recentemente, nos autos n. 50020516120228240040 (ev. 60), dirigi-me ao mesmo endereço, contudo não localizei o destinatário. É pessoa desconheci
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03/03/2023 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
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02/03/2023 16:13
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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23/12/2022 17:18
Juntada de Petição
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15/11/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/11/2022 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/10/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 15:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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13/10/2022 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER
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11/10/2022 20:40
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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11/10/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 21:06
Recebida a denúncia
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05/10/2022 14:12
Conclusos para decisão
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01/10/2022 01:28
Juntada de Petição
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01/10/2022 01:26
Distribuído por dependência - Número: 50014984820218240040/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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