TJSC - 5003692-28.2025.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2025 A 28/08/2025APELAÇÃO Nº 5003692-28.2025.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO PRESIDENTE: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO LOCATELLIAPELANTE: ADILSON RUSCH (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIGAPELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054)A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA: (I) LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DO BACEN REFERENTE ÀS "OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM RECURSOS LIVRES - PESSOAS FÍSICAS - CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO", PARA O PERÍODO E ESPÉCIE DE CONTRATAÇÃO, SEM QUALQUER ACRÉSCIMO; E (II) CONDENAR O BANCO RÉU AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ESTES MAJORADOS PARA R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
CUSTAS LEGAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADOVotante: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADOVotante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLIVotante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA -
02/09/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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22/08/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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22/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 19:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
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21/08/2025 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 16:48
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59</b>
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01/08/2025 14:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/08/2025 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 114
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23/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003692-28.2025.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/07/2025. -
22/07/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301
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22/07/2025 16:39
Juntada de Certidão
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22/07/2025 16:38
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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22/07/2025 16:36
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG078069
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21/07/2025 16:51
Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP
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21/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON RUSCH. Justiça gratuita: Deferida.
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21/07/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/07/2025 16:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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