TJSC - 5000799-27.2019.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/04/2023 15:18 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 
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                                            19/04/2023 15:18 Transitado em Julgado 
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                                            19/04/2023 15:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            10/04/2023 19:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            26/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19 
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                                            16/03/2023 13:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            16/03/2023 13:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/03/2023 18:15 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI 
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                                            15/03/2023 18:15 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            14/03/2023 14:19 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            03/03/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b> 
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                                            02/03/2023 17:31 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023 
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                                            24/02/2023 12:39 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            24/02/2023 12:39 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45 
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                                            26/01/2021 18:17 Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0304 para GPUB0502) - processo: 03001432420158240008 
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                                            26/01/2021 15:56 Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP 
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                                            26/01/2021 15:56 Despacho 
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                                            25/01/2021 21:53 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304 
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                                            25/01/2021 21:52 Juntada de Certidão 
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                                            25/01/2021 21:40 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            25/01/2021 13:23 Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP 
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                                            25/01/2021 13:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/01/2021 13:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            25/01/2021 13:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/01/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/03/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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