TJSC - 5039364-62.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 11:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0
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31/10/2023 10:45
Transitado em Julgado
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31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/10/2023 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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14/09/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/09/2023 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/08/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 10:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2023 10:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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29/08/2023 18:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Apelação Nº 5039364-62.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ZEIT CERVEJARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR AZEVEDO KOLITSKI STASIU (OAB PR103456) APELADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
11/08/2023 17:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 224
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11/08/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/02/2023 21:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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24/02/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/02/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/02/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/02/2023 14:56
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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15/02/2023 14:56
Juntada de Certidão
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14/02/2023 13:08
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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10/02/2023 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 24 do processo originário (06/12/2022). Guia: 4735081 Situação: Baixado.
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10/02/2023 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 24 do processo originário (06/12/2022). Guia: 4735081 Situação: Baixado.
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10/02/2023 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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