TJSC - 5000648-59.2025.8.24.0167
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 13:46
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/08/2025 13:45
Juntada de Certidão
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04/08/2025 18:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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04/08/2025 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/08/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 47 (15/07/2025 15:10:12). Guia: 10849291 Situação: Baixado.
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17/07/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/07/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40
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15/07/2025 15:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10849291, Subguia 5671775 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.038,82
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10/07/2025 10:38
Link para pagamento - Guia: 10849291, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5671775&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5671775</a>
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10/07/2025 10:38
Juntada - Guia Gerada - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Guia 10849291 - R$ 1.038,82
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07/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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04/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000648-59.2025.8.24.0167/SCAUTOR: CARLOS ALBERTO SOARESADVOGADO(A): AMANDA DEMETRIO ALVES (OAB SC050369)ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAMOS (OAB SC056320)ADVOGADO(A): ROSALIA ALZIRA DA ROSA (OAB SC063226)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BARZAN SELL (OAB SC064251)RÉU: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277)SENTENÇAAssim, REJEITO os embargos de declaração opostos por AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., permanecendo a sentença tal como foi lançada.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se. -
03/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 19:03
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/07/2025 17:06
Conclusos para julgamento
-
03/07/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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01/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000648-59.2025.8.24.0167/SCAUTOR: CARLOS ALBERTO SOARESADVOGADO(A): AMANDA DEMETRIO ALVES (OAB SC050369)ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAMOS (OAB SC056320)ADVOGADO(A): ROSALIA ALZIRA DA ROSA (OAB SC063226)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BARZAN SELL (OAB SC064251)RÉU: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo a demanda com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.397,00 (dois mil trezentos e noventa e sete reais) .
O montante deverá ser atualizado monetariamente desde o efetivo prejuízo (12/06/2024 - Súmula n. 43/STJ), segundo o histórico de indexadores do índice da CGJ, observando-se a aplicação do INPC entre 1/7/1995 e 29/8/2024, e do IPCA a partir de 30/8/2024, conforme a recente alteração legislativa dada pela Lei n. 14.905/2024 (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).
Além disso, deverá ser acrescido de juros legais desde a data do evento danoso (12/06/2024 - art. 398 do Código Civil e Súmula n. 54/STJ), no patamar de 1% ao mês entre 11/1/2003 e 29/8/2024, e, após 30/8/2024, no patamar correspondente à variação da taxa referencial do SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil).
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.
Após, cumpra-se o previsto no art. 320 e seguintes do CNCGJ, no que for cabível, e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. -
30/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 14:45
Julgado procedente em parte o pedido
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23/06/2025 13:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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16/06/2025 17:57
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2025 17:55
Juntada de Petição
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03/06/2025 15:07
Intimado em audiência
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03/06/2025 14:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para MEIUN01)
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27/05/2025 10:09
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA FRANCIELLE - 27/05/2025 10:00. Refer. Evento 14
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27/05/2025 10:09
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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26/05/2025 14:50
Juntada de Petição
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30/04/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/04/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/04/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/04/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2025 20:05
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 22:07
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA FRANCIELLE - 27/05/2025 10:00
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18/03/2025 15:59
Juntada de Petição
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18/03/2025 15:58
Juntada de Petição - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (SP155277 - JULIO CHRISTIAN LAURE)
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10/03/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/03/2025 17:56
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (MEIUN01 para ESTCEJ01)
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27/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:57
Determinada a citação
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21/02/2025 15:18
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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20/02/2025 17:08
Conclusos para decisão
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20/02/2025 16:53
Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de GPBUN01 para MEIUN01)
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20/02/2025 16:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
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20/02/2025 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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