TJSC - 5015030-44.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMERCIAL AGRICOLA ALTO VALE LTDA

CNPJ: 75.779.223/0001-06

Advogados

CHRISTIAN EISING OENNING

OAB: 041509/SC

CPF *68.***.*10-75

RODRIGO OENNING

OAB: 024684/SC

CPF *30.***.*96-58

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA

CNPJ: 75.326.066/0001-75

PREFEITO - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA - OTACILIO COSTA

PRODUCAO E COMERCIO ALIMENTICIO BOHM LTDA

CNPJ: 35.372.552/0001-05

Advogados

ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS

OAB: 051617/SC

CPF *03.***.*75-67

LUCIANA SCHMITZ PAES

OAB: 023865/SC

CPF *42.***.*92-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 16:01

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 14:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 18/10/2023 14:27

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA

  • 18/10/2023 14:27

    Custas Satisfeitas - Parte: PRODUCAO E COMERCIO ALIMENTICIO BOHM LTDA

  • 18/10/2023 14:27

    Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA - OTACÍLIO COSTA

  • 18/10/2023 14:27

    Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIAL AGRICOLA ALTO VALE LTDA

  • 17/10/2023 11:40

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 17/10/2023 11:28

    Transitado em Julgado

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 13/10/2023 02:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/08/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/08/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/08/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 11:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

  • 15/08/2023 11:03

    Terminativa - Prejudicado o recurso

  • 15/08/2023 09:02

    Retirado de pauta

  • 14/08/2023 18:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50001707120238240086/SC

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5015030-44.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: COMERCIAL AGRICOLA ALTO VALE LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684) ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS PROCURADOR(A): LUCIANA SCHMITZ PAES AGRAVADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA - OTACÍLIO COSTA AGRAVADO: PRODUCAO E COMERCIO ALIMENTICIO BOHM LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 11/08/2023 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 167

  • 11/08/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/07/2023 12:56

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 11/07/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/07/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/07/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 31/05/2023 16:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/05/2023 20:02

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/05/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 366081, Subguia 75495 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63

  • 17/05/2023 10:56

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 366081, Subguia 75495

  • 08/05/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 17:34

    Determinada a intimação

  • 08/05/2023 17:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 08/05/2023 15:21

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 08/05/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/05/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/05/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 13 e 15

  • 08/05/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/05/2023 13:25

    Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL AGRICOLA ALTO VALE LTDA - Guia 366081 - R$ 24,63

  • 08/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/05/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 11:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 08/05/2023 11:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/03/2023 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 16/03/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/03/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRODUCAO E COMERCIO ALIMENTICIO BOHM LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/03/2023 12:23

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 16/03/2023 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (16/02/2023). Guia: 5056033 Situação: Baixado.

  • 16/03/2023 12:16

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006669-20.2022.8.24.0082

Ana Lucia Franco dos Santos

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Luiz Fernando Costa de Verney

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/08/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 5005061-27.2022.8.24.0004

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Celso da Rocha

Advogado: Leandro Pereira Goncalves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/05/2022 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5032530-26.2023.8.24.0000

Uzias Daniel Almeida Rosa

Prefeito - Municipio de Camboriu - Itaja...

Advogado: Erica Gobbato Zambotti

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/05/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 5042804-49.2023.8.24.0000

Odelir Decoracoes LTDA

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Murilo Dei Svaldi Lazzarotto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5006655-40.2022.8.24.0113

Jerusa Cristina Bazzo

Municipio de Camboriu/Sc

Advogado: Helio Cardoso Derenne Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/02/2024 18:52

Exibir Processo