TJSC - 5005061-27.2022.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/08/2025 10:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507 
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                                            08/08/2025 03:12 Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 507 
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                                            07/08/2025 02:28 Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 507 
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                                            06/08/2025 18:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508 
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                                            06/08/2025 18:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508 
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                                            06/08/2025 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/08/2025 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/08/2025 18:38 Decisão interlocutória 
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                                            01/08/2025 18:13 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 10/02/2026 17:00 
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                                            09/07/2025 20:23 Conclusos para despacho 
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                                            07/07/2025 16:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495 
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                                            01/07/2025 02:56 Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 495 
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                                            30/06/2025 02:17 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 495 
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                                            30/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005061-27.2022.8.24.0004/SC (originário: processo nº 00039648720168240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKRÉU: EZIO DA ROCHAADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 494 - 27/06/2025 - Decisão interlocutória
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                                            27/06/2025 16:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496 
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                                            27/06/2025 16:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496 
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                                            27/06/2025 16:05 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 495 
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                                            27/06/2025 15:52 Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            27/06/2025 15:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/06/2025 15:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/06/2025 15:38 Decisão interlocutória 
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                                            27/06/2025 15:38 Conclusos para decisão 
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                                            27/06/2025 15:11 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 27/06/2025 14:30. Refer. Evento 396 
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                                            20/06/2025 15:15 Juntada de Petição 
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                                            16/06/2025 18:56 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 422<br>Data do cumprimento: 16/06/2025 
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                                            09/06/2025 09:36 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 469 e 477 
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                                            05/06/2025 17:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478 
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                                            05/06/2025 17:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470 
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                                            05/06/2025 17:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478 
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                                            05/06/2025 17:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470 
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                                            05/06/2025 03:18 Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 477 
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                                            05/06/2025 03:05 Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 469 
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                                            04/06/2025 02:32 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 477 
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                                            04/06/2025 02:23 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 469 
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                                            03/06/2025 19:06 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 477 
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                                            03/06/2025 18:34 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 472<br>Data do cumprimento: 03/06/2025 
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                                            03/06/2025 18:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2025 18:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2025 18:29 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 471 
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                                            03/06/2025 17:18 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 471<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA (por substituição em 03/06/2025 18:13:29) 
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                                            03/06/2025 17:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 469 
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                                            03/06/2025 17:00 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 472<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA 
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                                            03/06/2025 16:56 Expedição de Mandado - SDXCEMAN 
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                                            03/06/2025 16:56 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            03/06/2025 16:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2025 16:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2025 16:47 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 421 
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                                            02/06/2025 09:24 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 430, 433, 446 e 450 
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                                            29/05/2025 18:40 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 455<br>Data do cumprimento: 29/05/2025 
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                                            29/05/2025 18:37 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 456<br>Data do cumprimento: 29/05/2025 
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                                            29/05/2025 17:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451 
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                                            29/05/2025 17:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447 
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                                            29/05/2025 17:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451 
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                                            29/05/2025 17:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447 
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                                            28/05/2025 14:02 Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 450 
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                                            28/05/2025 13:54 Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 446 
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                                            28/05/2025 13:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 456<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA (por substituição em 28/05/2025 18:05:27) 
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                                            28/05/2025 13:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 455<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA (por substituição em 28/05/2025 18:05:57) 
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                                            27/05/2025 19:48 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            27/05/2025 19:48 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            27/05/2025 02:25 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 450 
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                                            27/05/2025 02:22 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 446 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005061-27.2022.8.24.0004/SC (originário: processo nº 00039648720168240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKRÉU: EZIO DA ROCHAADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 445 - 26/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido
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                                            26/05/2025 20:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 450 
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                                            26/05/2025 19:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2025 19:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2025 19:37 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 418 
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                                            26/05/2025 19:34 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 446 
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                                            26/05/2025 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2025 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2025 19:11 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 417 
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                                            26/05/2025 10:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434 
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                                            26/05/2025 10:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431 
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                                            26/05/2025 10:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431 
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                                            26/05/2025 10:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434 
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                                            26/05/2025 03:17 Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 433 
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                                            26/05/2025 03:17 Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 430 
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                                            23/05/2025 02:31 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 433 
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                                            23/05/2025 02:31 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 430 
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                                            22/05/2025 21:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 433 
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                                            22/05/2025 21:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 430 
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                                            22/05/2025 21:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/05/2025 21:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/05/2025 21:15 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 419<br>Motivo: insuficiente 
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                                            22/05/2025 21:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/05/2025 21:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/05/2025 21:13 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 420<br>Motivo: insuficiente 
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                                            22/05/2025 18:51 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 422<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA 
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                                            22/05/2025 18:50 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 420<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA 
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                                            22/05/2025 18:49 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 421<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA 
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                                            22/05/2025 18:49 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 419<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA 
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                                            22/05/2025 18:49 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 418<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA 
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                                            22/05/2025 18:48 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 417<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA 
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                                            22/05/2025 18:46 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            22/05/2025 18:46 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            22/05/2025 18:46 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            22/05/2025 18:46 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            22/05/2025 18:46 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            22/05/2025 18:46 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            27/01/2025 09:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400 
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                                            21/01/2025 17:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406 
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                                            21/01/2025 17:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406 
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                                            21/01/2025 14:17 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA DA ROCHA - EXCLUÍDA 
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                                            21/01/2025 14:17 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 401 
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                                            18/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 400 e 401 
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                                            15/01/2025 17:29 Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA DA ROCHA - ARQUIVADO 
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                                            15/01/2025 17:16 Cancelada a movimentação processual - (Evento 405 - Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - 15/01/2025 15:33:34) 
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                                            15/01/2025 17:10 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE FATIMA DA ROCHA - EXCLUÍDA 
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                                            15/01/2025 17:10 Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50003238820258240004 
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                                            15/01/2025 15:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            09/01/2025 13:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402 
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                                            09/01/2025 13:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402 
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                                            08/01/2025 19:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/01/2025 19:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/01/2025 19:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/01/2025 19:23 Decisão interlocutória 
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                                            08/01/2025 18:22 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032603 
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                                            08/01/2025 18:21 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056080 
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                                            07/01/2025 14:36 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 27/06/2025 14:30 
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                                            11/12/2024 16:59 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIA DE FATIMA DA ROCHA 
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                                            29/11/2024 16:28 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SANDRA DA ROCHA 
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                                            19/11/2024 15:19 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIA DE FATIMA DA ROCHA 
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                                            18/11/2024 19:51 Conclusos para decisão 
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                                            31/10/2024 17:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375 
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                                            30/10/2024 13:59 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SANDRA DA ROCHA 
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                                            20/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375 
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                                            14/10/2024 18:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376 
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                                            14/10/2024 18:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376 
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                                            11/10/2024 17:09 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIA DE FATIMA DA ROCHA 
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                                            11/10/2024 16:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373 
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                                            11/10/2024 16:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373 
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                                            11/10/2024 12:59 Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELSON DA ROCHA - EXTINTA A PUNIBILIDADE 
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                                            11/10/2024 12:59 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO BATISTA DA ROCHA - EXTINTA A PUNIBILIDADE 
- 
                                            11/10/2024 12:59 Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO DA ROCHA - EXTINTA A PUNIBILIDADE 
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                                            11/10/2024 09:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372 
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                                            11/10/2024 09:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372 
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                                            11/10/2024 09:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374 
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                                            11/10/2024 09:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374 
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                                            10/10/2024 20:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/10/2024 20:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            10/10/2024 20:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            10/10/2024 20:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/10/2024 20:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            10/10/2024 20:02 Decisão interlocutória 
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                                            04/10/2024 16:37 Conclusos para decisão 
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                                            02/10/2024 15:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365 
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                                            02/10/2024 15:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357 
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                                            02/10/2024 15:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357 
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                                            02/10/2024 15:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365 
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                                            26/09/2024 19:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            26/09/2024 19:20 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            26/09/2024 19:14 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            26/09/2024 18:59 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            26/09/2024 18:57 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            26/09/2024 16:06 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            26/09/2024 16:06 Cancelada a movimentação processual - (Evento 356 - Juntada de peças digitalizadas - 26/09/2024 16:00:36) 
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                                            26/09/2024 16:05 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            26/09/2024 16:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            25/09/2024 14:16 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SANDRA DA ROCHA 
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                                            05/09/2024 09:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352 
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                                            05/09/2024 09:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352 
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                                            02/09/2024 15:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            02/09/2024 15:15 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            02/09/2024 15:05 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIA DE FATIMA DA ROCHA 
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                                            02/09/2024 14:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347 
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                                            02/09/2024 14:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347 
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                                            02/09/2024 13:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            01/09/2024 13:48 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 342<br>Data do cumprimento: 28/08/2024 
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                                            28/08/2024 15:06 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SANDRA DA ROCHA 
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                                            27/08/2024 13:50 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIA DE FATIMA DA ROCHA 
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                                            21/08/2024 18:15 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA 
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                                            21/08/2024 17:19 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            20/08/2024 13:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336 
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                                            15/08/2024 17:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336 
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                                            13/08/2024 18:47 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            13/08/2024 18:43 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            08/08/2024 12:33 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            05/08/2024 13:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            05/08/2024 13:48 Juntada de Certidão 
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                                            05/08/2024 13:45 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            01/08/2024 15:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319 
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                                            31/07/2024 08:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316 
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                                            30/07/2024 14:09 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            28/07/2024 17:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317 
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                                            26/07/2024 18:35 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            26/07/2024 18:33 Cancelada a movimentação processual - (Evento 327 - Juntada de peças digitalizadas - 26/07/2024 18:32:42) 
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                                            26/07/2024 17:25 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SANDRA DA ROCHA 
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                                            21/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316, 317 e 319 
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                                            11/07/2024 14:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320 
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                                            11/07/2024 14:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320 
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                                            11/07/2024 10:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318 
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                                            11/07/2024 10:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318 
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                                            11/07/2024 09:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/07/2024 09:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/07/2024 09:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/07/2024 09:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/07/2024 09:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/07/2024 09:49 Decisão interlocutória 
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                                            09/07/2024 16:40 Conclusos para decisão 
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                                            05/07/2024 18:45 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            04/07/2024 09:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308 
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                                            04/07/2024 09:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308 
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                                            02/07/2024 22:31 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            28/06/2024 21:58 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            28/06/2024 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            28/06/2024 14:36 Juntada de Certidão 
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                                            28/06/2024 14:32 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIA DE FATIMA DA ROCHA 
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                                            28/06/2024 12:56 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SANDRA DA ROCHA 
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                                            18/06/2024 18:12 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            05/06/2024 16:58 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            16/05/2024 18:00 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            09/05/2024 12:09 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            26/04/2024 16:35 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIA DE FATIMA DA ROCHA 
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                                            23/04/2024 12:10 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            17/04/2024 18:18 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            09/04/2024 12:51 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            09/04/2024 12:50 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SANDRA DA ROCHA 
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                                            04/04/2024 18:38 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            27/03/2024 18:10 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            27/03/2024 15:28 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            27/03/2024 15:27 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIA DE FATIMA DA ROCHA 
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                                            22/03/2024 15:28 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SANDRA DA ROCHA 
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                                            18/03/2024 16:12 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            12/03/2024 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267 
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                                            11/03/2024 17:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269 
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                                            03/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 269 
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                                            01/03/2024 15:21 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            01/03/2024 06:49 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279<br>Data do cumprimento: 29/02/2024 
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                                            01/03/2024 06:46 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278<br>Data do cumprimento: 29/02/2024 
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                                            29/02/2024 18:15 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            28/02/2024 16:36 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            27/02/2024 13:06 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL 
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                                            27/02/2024 13:06 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL 
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                                            26/02/2024 19:08 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            26/02/2024 19:08 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            22/02/2024 17:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266 
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                                            22/02/2024 17:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 
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                                            22/02/2024 14:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270 
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                                            22/02/2024 14:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270 
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                                            22/02/2024 14:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270 
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                                            22/02/2024 14:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268 
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                                            22/02/2024 14:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268 
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                                            22/02/2024 14:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/02/2024 14:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/02/2024 14:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/02/2024 14:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/02/2024 14:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/02/2024 14:00 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            14/02/2024 12:03 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            09/02/2024 10:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259 
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                                            09/02/2024 10:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259 
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                                            05/02/2024 12:53 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            30/01/2024 21:47 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            30/01/2024 16:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/01/2024 16:43 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIA DE FATIMA DA ROCHA 
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                                            29/01/2024 16:08 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            29/01/2024 16:02 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SANDRA DA ROCHA 
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                                            22/01/2024 12:40 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            12/01/2024 17:57 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            09/01/2024 18:22 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            12/12/2023 18:25 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            07/12/2023 10:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245 
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                                            07/12/2023 10:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 
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                                            04/12/2023 18:09 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            01/12/2023 13:31 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            30/11/2023 13:32 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            30/11/2023 13:30 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SANDRA DA ROCHA 
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                                            28/11/2023 15:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            28/11/2023 15:06 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            27/11/2023 15:12 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            27/11/2023 15:10 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIA DE FATIMA DA ROCHA 
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                                            17/11/2023 15:30 Juntada de Petição 
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                                            17/11/2023 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234 
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                                            13/11/2023 12:51 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            08/11/2023 12:24 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            06/11/2023 12:27 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            05/11/2023 16:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 
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                                            27/10/2023 13:00 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            26/10/2023 16:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            26/10/2023 16:35 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            26/10/2023 16:31 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            26/10/2023 16:20 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIA DE FATIMA DA ROCHA 
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                                            16/10/2023 12:02 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            12/10/2023 18:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227 
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                                            12/10/2023 18:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 
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                                            04/10/2023 17:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            04/10/2023 15:29 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            04/10/2023 15:27 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SANDRA DA ROCHA 
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                                            03/10/2023 12:48 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            30/09/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            29/09/2023 21:28 Conclusos para despacho 
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                                            29/09/2023 13:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211 
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                                            20/09/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            19/09/2023 16:08 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            08/09/2023 14:00 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/09/2023 13:58 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            05/09/2023 14:23 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            05/09/2023 14:21 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            01/09/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2023 
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                                            01/09/2023 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005061-27.2022.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: NELSON DA ROCHA RÉU: JOAO BATISTA DA ROCHA RÉU: SANDRA DA ROCHA RÉU: CELSO DA ROCHA RÉU: MARIA DE FATIMA DA ROCHA RÉU: EZIO DA ROCHA EDITAL Nº 310048165790 CITANDO: EZIO DA ROCHA, CPF *71.***.*99-49 Sintese da Denúncia:Entre os anos de 2010 e 2015, no bairro Polícia Rodoviária, em Araranguá/SC, os denunciados CELSO DA ROCHA, ÉZIO DA ROCHA, MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA, NELSON DA ROCHA, JOÃO BATISTA DA ROCHA E SANDRA DA ROCHA, em desígnio de esforços, deram início a loteamento para fins 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARARANGUÁ Av.
 
 Coronel João Fernandes, n. 195, Fórum de Araranguá/SC - Centro - CEP: 88900-904 - Araranguá/SC Telefone: (48) 3521-5605 - Celular/WhatsApp: (48) 99126-2077 - E-mail: [email protected] urbanos, sem autorização do órgão competente1 .
 
 Consta nos autos que, os denunciados eram herdeiros necessários de Santilina Pereira Rodrigues e Ciro Manoel da Rocha, proprietários do imóvel registrado sob a matrícula de n. 42.461 do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá/SC, quando realizaram o loteamento do imóvel de forma clandestina, procedendo com o fracionamento da área maior do terreno2 .
 
 Ademais, os denunciados venderam os referidos lotes, frações do imóvel de área maior, para terceiros de boa-fé, os quais realizaram edificações no local. .Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            31/08/2023 13:56 Juntada de Certidão 
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                                            31/08/2023 12:45 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023 
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                                            31/08/2023 12:45 Intimação por Edital 
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                                            31/08/2023 12:44 Expedição de Edital - citação 
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                                            31/08/2023 12:18 Juntada de Certidão 
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                                            30/08/2023 14:41 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            30/08/2023 14:36 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SANDRA DA ROCHA 
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                                            21/08/2023 14:37 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            21/08/2023 14:34 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            15/08/2023 12:04 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            07/08/2023 19:18 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            07/08/2023 09:04 Despacho 
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                                            04/08/2023 21:49 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            03/08/2023 17:02 Conclusos para despacho 
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                                            03/08/2023 17:02 Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia 
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                                            01/08/2023 15:04 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            01/08/2023 14:54 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            27/07/2023 17:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190 
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                                            26/07/2023 23:58 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            26/07/2023 14:31 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SANDRA DA ROCHA 
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                                            23/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 
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                                            21/07/2023 19:07 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            19/07/2023 15:54 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            13/07/2023 23:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            13/07/2023 23:22 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            13/07/2023 12:11 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            07/07/2023 20:26 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            07/07/2023 20:03 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            07/07/2023 14:58 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            05/07/2023 15:42 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            30/06/2023 19:11 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SANDRA DA ROCHA 
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                                            30/06/2023 14:16 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIA DE FATIMA DA ROCHA 
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                                            30/06/2023 13:07 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            16/06/2023 12:31 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            01/06/2023 16:54 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            31/05/2023 13:22 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            30/05/2023 02:23 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            29/05/2023 18:21 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - SANDRA DA ROCHA 
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                                            24/05/2023 21:45 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            23/05/2023 12:38 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            17/05/2023 15:08 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARIA DE FATIMA DA ROCHA 
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                                            16/05/2023 12:06 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            13/05/2023 01:14 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 156 e 159 
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                                            12/05/2023 18:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158 
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                                            09/05/2023 16:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154 
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                                            02/05/2023 14:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155 
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                                            01/05/2023 16:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157 
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                                            30/04/2023 12:16 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu 
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                                            30/04/2023 12:15 Juntada de Certidão 
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                                            30/04/2023 12:14 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            30/04/2023 12:14 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            30/04/2023 12:10 Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DE FATIMA DA ROCHA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89 
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                                            30/04/2023 12:09 Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA DA ROCHA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89 
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                                            30/04/2023 12:05 Juntada de Certidão 
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                                            30/04/2023 11:40 Intimado em Secretaria 
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                                            30/04/2023 11:40 Intimado em Secretaria 
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                                            30/04/2023 11:40 Intimado em Secretaria 
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                                            30/04/2023 11:40 Intimado em Secretaria 
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                                            30/04/2023 11:40 Intimado em Secretaria 
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                                            30/04/2023 11:40 Intimado em Secretaria 
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                                            30/04/2023 11:40 Intimado em Secretaria 
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                                            25/04/2023 18:47 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            14/04/2023 13:39 Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 14/04/2023 13:00. Refer. Evento 111 
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                                            14/04/2023 13:34 Decisão interlocutória 
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                                            14/04/2023 13:26 Conclusos para despacho 
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                                            13/04/2023 14:12 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            12/04/2023 12:12 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            23/03/2023 21:46 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            23/03/2023 13:50 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            14/03/2023 12:07 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            03/03/2023 14:02 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            01/03/2023 11:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 242,40 
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                                            28/02/2023 23:45 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            28/02/2023 18:05 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            10/02/2023 13:53 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 10/02/2023 
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                                            10/02/2023 13:51 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 10/02/2023 
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                                            09/02/2023 12:03 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            08/02/2023 12:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA 
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                                            08/02/2023 12:43 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA 
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                                            08/02/2023 10:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130 
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                                            08/02/2023 10:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 
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                                            07/02/2023 20:49 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            07/02/2023 20:49 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            07/02/2023 20:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/02/2023 12:56 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            01/02/2023 11:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 242,40 
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                                            19/01/2023 18:21 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            18/01/2023 18:01 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            11/01/2023 11:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 242,40 
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                                            10/01/2023 12:05 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            08/12/2022 18:05 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            08/12/2022 11:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 242,40 
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                                            07/12/2022 12:09 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            05/12/2022 08:04 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            01/12/2022 11:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 242,40 
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                                            29/11/2022 14:30 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            11/11/2022 11:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 242,40 
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                                            10/11/2022 13:35 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            10/11/2022 13:35 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            04/11/2022 11:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 242,40 
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                                            03/11/2022 15:12 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            27/10/2022 14:32 Despacho 
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                                            27/10/2022 14:30 Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 14/04/2023 13:00 
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                                            27/10/2022 14:21 Conclusos para despacho 
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                                            20/10/2022 22:32 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            19/10/2022 13:14 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            18/10/2022 20:54 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            18/10/2022 20:53 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            18/10/2022 14:24 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            06/10/2022 22:33 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            06/10/2022 22:31 Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZIO DA ROCHA - DENUNCIADO 
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                                            06/10/2022 17:30 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            23/09/2022 15:50 Juntada de Petição 
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                                            16/09/2022 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 
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                                            15/09/2022 20:20 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            15/09/2022 15:56 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NELSON DA ROCHA 
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                                            09/09/2022 01:12 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 78 e 79 
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                                            08/09/2022 18:53 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/09/2022 13:28 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CELSO DA ROCHA 
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                                            06/09/2022 19:37 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            06/09/2022 17:02 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            04/09/2022 14:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            31/08/2022 10:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            26/08/2022 14:33 Juntada de Certidão 
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                                            26/08/2022 14:33 Juntada de Certidão 
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                                            26/08/2022 14:25 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            26/08/2022 14:20 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            26/08/2022 14:08 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            26/08/2022 14:06 Juntada de Certidão 
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                                            26/08/2022 14:03 Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO DA ROCHA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89 
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                                            26/08/2022 14:03 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO BATISTA DA ROCHA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89 
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                                            26/08/2022 14:02 Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELSON DA ROCHA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89 
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                                            26/08/2022 13:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            26/08/2022 13:55 Juntada de Certidão 
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                                            26/08/2022 13:49 Intimado em Secretaria 
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                                            26/08/2022 13:49 Intimado em Secretaria 
- 
                                            26/08/2022 13:49 Intimado em Secretaria 
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                                            26/08/2022 13:49 Intimado em Secretaria 
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                                            26/08/2022 13:49 Intimado em Secretaria 
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                                            26/08/2022 13:49 Intimado em Secretaria 
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                                            26/08/2022 13:49 Intimado em Secretaria 
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                                            15/08/2022 14:42 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2022 18:23 Decisão interlocutória 
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                                            05/08/2022 18:02 Juntada de Certidão 
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                                            05/08/2022 16:41 Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 05/08/2022 14:15. Refer. Evento 3 
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                                            05/08/2022 16:41 Conclusos para despacho 
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                                            03/08/2022 15:13 Juntada de Petição - EZIO DA ROCHA (SC044982 - LEANDRO PEREIRA GONCALVES) 
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                                            01/08/2022 22:51 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            01/08/2022 22:11 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            01/08/2022 16:18 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            30/07/2022 00:00 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            29/07/2022 23:59 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EZIO DA ROCHA - EXCLUÍDA 
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                                            29/07/2022 23:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZIO DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/07/2022 23:57 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA - EXCLUÍDA 
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                                            29/07/2022 23:56 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/07/2022 23:49 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELSO DA ROCHA - EXCLUÍDA 
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                                            29/07/2022 23:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/07/2022 23:48 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA DA ROCHA - EXCLUÍDA 
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                                            29/07/2022 23:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/07/2022 15:42 Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA DA ROCHA 
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                                            28/07/2022 02:06 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 28/07/2022 
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                                            26/07/2022 18:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            26/07/2022 16:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            26/07/2022 10:19 Juntada de Petição 
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                                            20/07/2022 18:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE 
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                                            15/07/2022 14:41 Juntada de Petição 
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                                            12/07/2022 19:49 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 12/07/2022 
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                                            12/07/2022 19:47 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 12/07/2022 
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                                            11/07/2022 14:33 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 07/07/2022 
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                                            11/07/2022 14:20 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 07/07/2022 
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                                            05/07/2022 01:20 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            04/07/2022 13:13 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19 
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                                            25/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            20/06/2022 16:19 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO 
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                                            20/06/2022 16:18 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO 
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                                            20/06/2022 16:17 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO 
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                                            20/06/2022 13:42 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            20/06/2022 13:41 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            20/06/2022 13:41 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            20/06/2022 11:32 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento 
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                                            20/06/2022 11:30 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento 
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                                            20/06/2022 11:28 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento 
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                                            17/06/2022 14:21 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 11, 12, 10 e 13 
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                                            17/06/2022 14:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            17/06/2022 14:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            17/06/2022 14:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            17/06/2022 14:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            17/06/2022 14:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            17/06/2022 11:11 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO 
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                                            17/06/2022 11:11 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO 
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                                            17/06/2022 11:07 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO 
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                                            17/06/2022 11:07 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO 
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                                            17/06/2022 11:06 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO 
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                                            17/06/2022 10:57 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (por substituição em 28/06/2022 16:15:13) 
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                                            15/06/2022 16:20 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            15/06/2022 16:20 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            15/06/2022 16:20 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            15/06/2022 16:20 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            15/06/2022 16:20 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            15/06/2022 16:20 Expedição de Mandado - ARUCEMAN 
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                                            15/06/2022 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/06/2022 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/06/2022 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/06/2022 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/06/2022 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/06/2022 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2022 13:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            03/06/2022 13:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            02/06/2022 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/06/2022 19:02 Recebida a denúncia 
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                                            02/06/2022 15:47 Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 05/08/2022 14:15 
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                                            02/06/2022 15:38 Conclusos para despacho 
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                                            30/05/2022 17:32 Distribuído por dependência - Número: 00039648720168240004/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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