TJSC - 5032530-26.2023.8.24.0000

01/11/2023 11:27

Baixa Definitiva

31/10/2023 13:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

31/10/2023 13:25

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

31/10/2023 13:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: UZIAS DANIEL ALMEIDA ROSA

31/10/2023 13:25

Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ - ITAJAÍ

31/10/2023 08:42

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

31/10/2023 08:42

Transitado em Julgado

31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/10/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

13/10/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

03/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/09/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

08/09/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023 10:40

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

30/08/2023 10:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023 18:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

14/08/2023 00:00

Intimação

11/08/2023 17:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

11/08/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

11/08/2023 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 168

01/08/2023 17:27

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

01/08/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/08/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/07/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

02/06/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023 17:11

Não Concedida a Medida Liminar

02/06/2023 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

31/05/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

31/05/2023 13:05

Juntada de Certidão

31/05/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UZIAS DANIEL ALMEIDA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

31/05/2023 11:22

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

31/05/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

31/05/2023 10:44

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

31/05/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UZIAS DANIEL ALMEIDA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.