TJSC - 5053209-46.2021.8.24.0023

1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANILSON LIMA FERREIRA

CPF *53.***.*57-59

Advogados

BRUNO FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB: 018232/MS

CPF *84.***.*19-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

REINALDO PEREIRA E SILVA

OAB: 008764/SC

CPF *91.***.*00-20

GIAN MARCO NERCOLINI

OAB: 005603/SC

CPF *13.***.*21-34

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 08:29

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 01/12/2023 23:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 01/12/2023 23:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 128

  • 01/12/2023 23:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 01/12/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/12/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 22/11/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 22/11/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 21/11/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 21/11/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 17:50

    Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

  • 21/11/2023 17:47

    Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50532094620218240023

  • 04/07/2023 16:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50532094620218240023/TJSC

  • 01/06/2023 18:35

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50532094620218240023/TJSC

  • 01/06/2023 15:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

  • 01/06/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 31/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 30/05/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 29/05/2023 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Justiça gratuita: Deferida

  • 28/05/2023 18:57

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

  • 24/04/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 24/04/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/04/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 17/04/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/04/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 14/04/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 15:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/01/2023 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2023 17:26

    Juntado(a)

  • 17/01/2023 16:03

    Despacho

  • 09/01/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 14:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para julgamento - 05/12/2022 08:51:53)

  • 09/01/2023 10:31

    Juntada de Petição

  • 05/12/2022 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 03/12/2022 07:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 24/11/2022 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 09/11/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 06/10/2022 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/10/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 17:41

    Determinada a intimação

  • 05/10/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 10:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para julgamento - 16/05/2022 15:00:04)

  • 16/05/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/05/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/05/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/05/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 25/04/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 68

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 31/03/2022 12:54

    Juntado(a)

  • 29/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 28/03/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/03/2022 13:15

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 09:31

    Juntada de Petição

  • 24/03/2022 18:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 19:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 51 e 57

  • 21/03/2022 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 16/03/2022 17:16

    Juntada de Petição

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 57 e 44

  • 12/03/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 07/03/2022 14:52

    Juntado(a)

  • 04/03/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/03/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/03/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/03/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/03/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 03/03/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/03/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 03/03/2022 14:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO PERIN - EXCLUÍDA

  • 03/03/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/02/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 16/12/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/12/2021 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/12/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 15:05

    Juntada de Petição

  • 29/11/2021 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/11/2021 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/11/2021 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 17:57

    Determinada a intimação

  • 18/11/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 12/11/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 16:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20

  • 05/11/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 18 e 20

  • 30/09/2021 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/09/2021 13:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/09/2021 10:23:20)

  • 30/09/2021 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 13:29

    Juntada de Petição

  • 30/09/2021 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 10:21

    Expedição de ofício

  • 30/09/2021 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANILSON LIMA FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/09/2021 17:57

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2021 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2021 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSELML01)

  • 27/09/2021 11:48

    Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível

  • 27/09/2021 11:48

    Alterado o assunto processual

  • 24/09/2021 15:56

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 24/09/2021 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2021 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANILSON LIMA FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/09/2021 12:23

    Juntada - Guia Cancelada - JANILSON LIMA FERREIRA - Guia 1864711 - R$ 1.290,98

  • 28/06/2021 14:36

    Juntada - Guia Gerada - JANILSON LIMA FERREIRA - Guia 1864711 - R$ 1.290,98

  • 28/06/2021 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANILSON LIMA FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/06/2021 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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