TJSC - 5030112-18.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DUBAI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 05.405.017/0001-42

CS CLOVIS SCHMETK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 37.225.427/0001-06

Advogados

ELTON KELVIN SCHMEIER

OAB: 040389/SC

CPF *84.***.*40-13

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 17:19

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2023 17:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 17/11/2023 17:07

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/11/2023 17:07

    Custas Satisfeitas - Parte: CS CLOVIS SCHMETK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 17/11/2023 17:07

    Custas Satisfeitas - Parte: DUBAI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

  • 14/11/2023 08:57

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 14/11/2023 08:56

    Transitado em Julgado

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 11/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 21/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 13/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32

  • 21/09/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 17:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 12/09/2023 17:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:17

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030112-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: DUBAI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): ELTON KELVIN SCHMEIER (OAB SC040389) AGRAVANTE: CS CLOVIS SCHMETK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ELTON KELVIN SCHMEIER (OAB SC040389) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BARRA VELHA - FUNDEMA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 24/08/2023 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 21/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/07/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/07/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 19/06/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/06/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9

  • 02/06/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/06/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 18:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 24/05/2023 18:48

    Concedida a tutela provisória

  • 22/05/2023 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (19/05/2023). Guia: 5637721 Situação: Baixado.

  • 19/05/2023 19:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5637721 Situação: Em aberto.

  • 19/05/2023 19:34

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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