TJSC - 5028092-86.2022.8.24.0033

05/08/2025 12:12

Baixa Definitiva

05/08/2025 12:11

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

05/08/2025 12:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BFP BIOPRODUTOS DE PESCADO LTDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

28/07/2025 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

28/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/07/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

28/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

25/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

25/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

24/07/2025 19:04

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 30/07/2025 13:00. Refer. Evento 46

24/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025 17:28

Extinta a punibilidade por prescrição

24/07/2025 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 22/07/2025

24/07/2025 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

24/07/2025 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

24/07/2025 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 23/07/2025

24/07/2025 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 23/07/2025

24/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

24/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025 13:52

Classe Processual alterada - DE: CRIMES AMBIENTAIS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

24/07/2025 13:52

Alterado o assunto processual - De: Outros Atos Contra o Meio Ambiente - Para: Crime contra a administração ambiental

24/07/2025 13:47

Juntado(a)

24/07/2025 12:17

Conclusos para julgamento

24/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/07/2025 10:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

23/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025 17:53

Decisão interlocutória

23/07/2025 13:17

Conclusos para decisão

22/07/2025 18:32

Juntada de Petição

18/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/07/2025 22:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Motivo: Solicitação do Juízo.

15/07/2025 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Motivo: Solicitação do cartório.

15/07/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE

15/07/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS

15/07/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS

15/07/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS

15/07/2025 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR

15/07/2025 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Motivo: Devolvido a pedido do cartório

15/07/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR

15/07/2025 08:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Motivo: solicitação do cartório

14/07/2025 23:00

Expedição de Mandado - IAICEMAN

14/07/2025 23:00

Expedição de Mandado - IAICEMAN

14/07/2025 22:57

Expedição de Mandado - IAICEMAN

14/07/2025 22:55

Expedição de Mandado - IAICEMAN

14/07/2025 22:55

Expedição de Mandado - IAICEMAN

14/07/2025 22:55

Expedição de Mandado - IAICEMAN

11/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025 19:24

Decisão interlocutória

09/07/2025 17:48

Conclusos para decisão

08/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/07/2025 17:35

Juntado(a)

07/07/2025 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS

07/07/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/07/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: SILVANA SCHWAB

07/07/2025 15:23

Expedição de Mandado - BNUCEMAN

07/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/07/2025 15:05

Expedição de ofício

07/07/2025 15:02

Expedição de Mandado - IAICEMAN

07/07/2025 14:14

Juntado(a)

07/07/2025 13:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/07/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE PEREIRA GOMES MASTERS. Justiça gratuita: Não requerida.

07/07/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO JUNQUEIRA DE AZEVEDO TIBIRICA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/07/2025 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALINE PEREIRA DA SILVA GOMES - EXCLUÍDA

07/07/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE PEREIRA DA SILVA GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

07/07/2025 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALINE PEREIRA GOMES MASTERS - EXCLUÍDA

07/07/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE PEREIRA GOMES MASTERS. Justiça gratuita: Não requerida.

07/07/2025 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALINE PEREIRA GOMES MASTERS - EXCLUÍDA

07/07/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE PEREIRA GOMES MASTERS. Justiça gratuita: Não requerida.

07/07/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CARLOS ZENZELUK. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR

04/07/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: EDSON DO AMARAL

04/07/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE

04/07/2025 18:39

Expedição de Mandado - IAICEMAN

04/07/2025 18:39

Expedição de Mandado - IAICEMAN

04/07/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOI CASTELHANO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN CESAR LINDNER. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2025 18:30

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4614209 - BFP BIOPRODUTOS DE PESCADO LTDA

04/07/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO HENRIQUE GOMES PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2025 18:29

Expedição de Mandado - IAICEMAN

02/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/07/2025 00:00

Intimação

30/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/06/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/06/2025 11:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 30/07/2025 13:00

06/03/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/02/2025 18:40

Decisão interlocutória

05/03/2024 20:46

Conclusos para decisão

04/03/2024 14:16

Juntada de Petição

20/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/02/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024 17:57

Despacho

17/04/2023 13:30

Conclusos para despacho

11/04/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/04/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/03/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/02/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/02/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/02/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/02/2023 17:28

Despacho

10/02/2023 13:48

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Conciliatórias - 10/02/2023 13:15. Refer. Evento 6

10/02/2023 10:21

Conclusos para despacho

10/02/2023 10:21

Juntada de Petição

08/02/2023 23:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 08/02/2023

30/01/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/01/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/01/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023 16:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE

11/01/2023 14:18

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

26/10/2022 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/10/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/10/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022 17:15

Recebida a denúncia

24/10/2022 16:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Conciliatórias - 10/02/2023 13:15

24/10/2022 16:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Conciliatórias - 09/12/2022 12:15. Refer. Evento 3

19/10/2022 12:32

Juntado(a)

19/10/2022 09:42

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Conciliatórias - 09/12/2022 12:15

19/10/2022 09:01

Conclusos para despacho

18/10/2022 11:33

Distribuído por dependência - Número: 50111888820228240033/SC