26/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/06/2025 02:58

Publicação de Edital - no dia 26/06/2025 Prazo do edital: 25/08/2025 Prazo de citação/intimação: 09/09/2025
25/06/2025 02:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025 Prazo do edital: 25/08/2025 Prazo de citação/intimação: 09/09/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001150-69.2011.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310078385586 Intimando(a)(s): (#)NOMEDESTINATARIOECPF(#) endereço: em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença:CONDENAR o acusado WAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, na forma da fundamentação.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
24/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025
24/06/2025 16:17

Expedição de Edital - intimação
27/05/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
08/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
08/05/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
08/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:52

Despacho
06/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
05/05/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
30/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/04/2025 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194
10/04/2025 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 193
27/03/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
26/03/2025 18:16

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
26/03/2025 16:06

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
14/01/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
14/01/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/01/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 20:18

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
13/01/2025 17:17

Juntado(a)
08/01/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
08/01/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
07/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
07/01/2025 15:11

Juntada de Petição
07/01/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
07/01/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
07/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:21

Extinta a punibilidade por prescrição
28/11/2024 13:18

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/11/2024 14:23

Decisão interlocutória
27/11/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/11/2024 13:30. Refer. Evento 149
27/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
27/11/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/11/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
22/11/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:17

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 160
13/11/2024 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160 Data do cumprimento: 13/11/2024
06/11/2024 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
06/11/2024 18:35

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
06/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
30/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/10/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
16/10/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
16/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:14

Decisão interlocutória
16/10/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/11/2024 13:30
16/10/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 16/10/2024 17:15. Refer. Evento 114
16/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:33

Juntada de Petição
14/10/2024 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
14/10/2024 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
10/10/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/10/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
09/10/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
08/10/2024 18:03

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
08/10/2024 18:03

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
07/10/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
07/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 09:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
05/10/2024 09:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
24/09/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
24/09/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
24/09/2024 15:06

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
24/09/2024 15:06

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
23/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
18/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/09/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/09/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:13

Despacho
02/09/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/09/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/09/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 16/10/2024 17:15
02/09/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/09/2024 17:00. Refer. Evento 68
02/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/08/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/08/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/08/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/08/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/08/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
29/08/2024 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
29/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
28/08/2024 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
19/08/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
19/08/2024 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
19/08/2024 16:24

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
19/08/2024 16:24

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
16/08/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/08/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/08/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
13/08/2024 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
05/08/2024 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
05/08/2024 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
05/08/2024 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
05/08/2024 18:20

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
05/08/2024 18:20

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
05/08/2024 18:20

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
05/08/2024 17:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
05/08/2024 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
05/08/2024 17:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
05/08/2024 17:14

Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
23/04/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/04/2024 19:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/04/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:02

Despacho
03/04/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/09/2024 17:00
22/03/2024 13:40

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/03/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/03/2024 08:11

Juntada de Petição
19/03/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:04

Despacho
20/02/2024 17:32

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:31

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/12/2023 15:57

Juntada de íntegra do processo suspenso
15/01/2021 04:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/04/2012 12:00

Processo suspenso (art. 366 CPP)
18/04/2012 12:00

Certificado outros - Certifico que, na presente data, foram suspensos o processo e o curso da prescrição, com fulcro no art. 366, CPP
16/04/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
16/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ
12/04/2012 12:00

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Tendo em vista que o acusado encontra-se em local incerto e não sabido, acolho o parecer ministerial de fl. 39 e determino a suspensão do processo e do curso da prescrição, com fulcro no artigo 366 do Código
02/04/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
02/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
02/04/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
30/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
30/03/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
26/03/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
26/03/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
26/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
22/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
21/03/2012 12:00

Recebimento - SAJ
19/03/2012 12:00

Despacho outros - Ao Ministério Público acerca da certidão de fl. 37.
13/03/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
13/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
13/03/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
13/03/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo de resposta decorreu sem oferecimento de manifestação pelo acusado, citado por edital à fl. 36.
01/12/2011 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
01/12/2011 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital
30/11/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho
29/11/2011 12:00

Recebimento - SAJ
23/11/2011 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Na forma do parecer ministerial de fl. 33, por estar o réu em local incerto e não sabido, determino sua citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, consoante prevê o art. 361 do CPP.
27/10/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
26/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
02/09/2011 12:00

Juntada de outros - Parecer Ministerial
02/09/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório
31/08/2011 12:33

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
31/08/2011 12:33

Vista ao Ministério Público para manifestação
31/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
30/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
29/08/2011 12:00

Juntada de mandado
12/08/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
29/07/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente cumprido Local: Cartório Criminal - 29/08/2011
29/07/2011 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
14/07/2011 12:00

Recebimento - SAJ
14/07/2011 12:00

Despacho outros - Recebo a denúncia. Cite-se o réu para responder à acusação, no prazo de dez dias, através de advogado.
13/07/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
13/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
07/07/2011 12:00

Juntada de manifestação ministerial - Denúncia
07/07/2011 12:00

Correção de classe - entrada
07/07/2011 12:00

Correção de classe - saída
06/07/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório
30/06/2011 16:45

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
30/06/2011 16:45

Vista ao Ministério Público - SAJ
30/06/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
30/06/2011 12:00

Juntada de laudo pericial - SAJ
28/05/2011 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara Criminal
28/05/2011 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara Criminal
15/04/2011 12:00

Recebimento - SAJ
07/04/2011 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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