02/09/2025 17:57

Baixa Definitiva
16/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/08/2025 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4663 evento: 58. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [16] Data de confirmação [13/08/2025]
07/08/2025 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4663 evento: 58. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [16] Correção até [31/07/2025] Valor ressarcimento [745,95]
07/08/2025 01:40

Juntada - Cálculo processual nº 404508 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 4663 evento: 58
08/07/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4663 evento: 58. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [13/05/2025] valor [740,02]
08/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:31

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/06/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000027-05.2025.8.24.0089/SCAUTOR: FABRICIO LUIZ ANGIOLETTIADVOGADO(A): NILDECIR PEREIRA DA SILVA (OAB PR065305)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fabricio Luiz Angioletti em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, por consequência, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91 c/c Súmula 110 do STJ).

Sentença não sujeita a reexame necessário (CPC, art. 496).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Com base no Convênio n. 60/2024, assinado em 02/08/2024 entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Estado de Santa Catarina e a Advocacia-Geral da União (AGU), que a ferramenta para restituição dos valores pagos antecipadamente pelo INSS já está em funcionamento nesta Unidade Judicial, pelo que cabe à Advocacia-Geral da União (AGU) realizar o cálculo do valor devido e protocolar a petição no eproc solicitando o ressarcimento, utilizando-se do modelo pré-configurado na integração do sistema com a Entidade.

Havendo recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para apresentar suas razões, e, após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Transitada em julgado, cumpra-se, na íntegra, o disposto nos art. 327 e seguintes do CNCGJ/SC; após, arquivem-se com baixa.
20/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 16:35

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 745,66
16/06/2025 17:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Elaine Veloso Marraschi em 16/06/2025 17:37:49
13/06/2025 16:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/06/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO LUIZ ANGIOLETTI. Justiça gratuita: Deferida.
14/05/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
13/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:54

Juntada de Petição
07/04/2025 17:53

Juntada de Petição
07/03/2025 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 07/03/2025
21/02/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
19/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 15:32

Expedição de Mandado
14/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:25

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Perícia - 10/03/2025 11:00
14/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/01/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/01/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/01/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:28

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2025 15:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/01/2025 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO LUIZ ANGIOLETTI. Justiça gratuita: Requerida.
08/01/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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